Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Resolução 7/2022
de 23/06/2022
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 2/2022)
Trâmite
23/06/2022
Regime
Ordinário
Assunto
Denominações
Autor
Vereador
JEFERSON CARDOZO, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, SIRLEY MARIA SCHAPPO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA.
Ementa

Cria Comissão Especial para o estudo da Construção da nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.                                                                               

Texto

Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os artigos 91 e seguintes do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade da construção de uma nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul;

Considerando a necessidade de planejamento administrativo e financeiro da Câmara Municipal,

RESOLVEM:

Art. 1°. Fica criada Comissão Especial, com a finalidade de estudar, avaliar e propor a construção de nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Art. 2°. A Comissão será composta por 5 (cinco) membros.

Art. 3°. A Comissão Especial terá prazo de duração 90 (noventa) dias.

Art. 4°. As despesas em decorrência dos trabalhos dessa Comissão correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Resolução nº 6/2022.

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