Câmara Municipal de Ponta Grossa _ Projeto de Lei Ordinária nº 117/2021 de 30/08/2021

Câmara Municipal de Ponta Grossa

Projeto de Lei Ordinária 117/2021

de 30/08/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 14036/2021)
Trâmite: 30/08/2021
Regime: Ordinário
Assunto: SERVIÇOS E OBRAS
Autor: Vereador
BIANCO, PASTOR EZEQUIEL BUENO.

PL117 -2021 .pdf 1,01MB

04/08/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 70,69KB 09/08/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 77,86KB 04/08/2021 - Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Em Única Discussão e Votação - Rejeitada 68,29KB

Trâmite do Projeto

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	14/06/2021
Despacho da Mesa	16/06/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Exarado - Favorável	16/06/2021	08/07/2021	30/06/2021
Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil. Parecer Exarado - Favorável	01/07/2021	23/07/2021	13/07/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Parecer Exarado - Contrário	01/07/2021	23/07/2021	21/07/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	28/07/2021
Pedido de Vistas JULIO KULLER	28/07/2021	31/07/2021	31/07/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	04/08/2021
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [5] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Contrário), DANIEL MILLA FRACCARO (Presidente), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Contrário), IZAIAS SALUSTIANO (Contrário), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOCE CANTO (Ausente), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Favorável), JOSI DO COLETIVO (Contrário), JULIO KULLER (Contrário), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Favorável)]	04/08/2021	09/08/2021
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	09/08/2021
2ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [6] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Contrário), DANIEL MILLA FRACCARO (Ausente), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Contrário), IZAIAS SALUSTIANO (Contrário), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Ausente), JOSI DO COLETIVO (Contrário), JULIO KULLER (Contrário), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Favorável), VALDIR ANTÔNIO PEDROSO (Contrário)]	09/08/2021
Projeto Sancionado/Promulgado	12/08/2021	02/09/2021	30/08/2021
Publicação Boletim: 1 - Folha: 1	08/09/2021

Ementa

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Ponta Grossa ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que especifica.