Câmara Municipal de Ponta Grossa _ Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021 de 29/11/2021

Câmara Municipal de Ponta Grossa

Projeto de Lei Ordinária 196/2021

de 29/11/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 14116/2021)
Trâmite: 29/11/2021
Regime: Ordinário
Assunto: ESTRUTURA ADMIN. DO MUNICIPIO
Autor: Executivo
ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT

PL196 -2021 .pdf 1,33MB

Emenda 1

Entrada: 05/10/2021

Situação: Aprovado

17/11/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 75,19KB 22/11/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 75,37KB 17/11/2021 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1) 77,07KB

Trâmite do Projeto

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	06/08/2021
Despacho da Mesa	09/08/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Exarado - Favorável	09/08/2021	31/08/2021	18/08/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Parecer Exarado - Favorável	19/08/2021	10/09/2021	09/09/2021
Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil. Parecer Exarado - Favorável	19/08/2021	10/09/2021	13/10/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	17/11/2021
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [16] Contrários: [1] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Favorável), DANIEL MILLA FRACCARO (Favorável), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Favorável), IZAIAS SALUSTIANO (Favorável), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOCE CANTO (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Ausente), JOSI DO COLETIVO (Contrário), JULIO KULLER (Favorável), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Ausente)]	17/11/2021	22/11/2021
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	22/11/2021
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [18] Contrários: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Favorável), DANIEL MILLA FRACCARO (Favorável), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Favorável), IZAIAS SALUSTIANO (Favorável), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOCE CANTO (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Favorável), JOSI DO COLETIVO (Favorável), JULIO KULLER (Favorável), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Ausente), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Favorável)]	22/11/2021
Projeto Sancionado/Promulgado	25/11/2021	16/12/2021	29/11/2021
Publicação Boletim: 1 - Folha: 1	30/11/2021
Emenda	Entrada	Prazo	Devolução
Emenda : 1
Despacho da Mesa	05/10/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Exarado - Favorável	06/10/2021	28/10/2021	19/10/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Parecer Exarado - Favorável	22/10/2021	15/11/2021	11/11/2021
Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil. Parecer Exarado - Favorável	22/10/2021	15/11/2021	03/11/2021
Entrada na Ordem do Dia Única Votação	17/11/2021
Votação Única Favorável - Votos: Favoráveis: [16] Contrários: [1] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Favorável), DANIEL MILLA FRACCARO (Favorável), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Favorável), IZAIAS SALUSTIANO (Favorável), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOCE CANTO (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Ausente), JOSI DO COLETIVO (Contrário), JULIO KULLER (Favorável), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Ausente)]	17/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.041/2014.

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