Câmara Municipal de Ponta Grossa _ Projeto de Lei Ordinária nº 98/2021 de 30/08/2021

Câmara Municipal de Ponta Grossa

Projeto de Lei Ordinária 98/2021

de 30/08/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 14038/2021)
Trâmite: 30/08/2021
Regime: Ordinário
Assunto: PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS
Autor: Vereador
DANIEL MILLA FRACCARO, DR. ERICK .

PL098 -2021 .pdf 1,16MB

Emenda 1

Entrada: 30/06/2021

Situação: Aprovado

09/08/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 76,51KB 11/08/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 76,51KB 09/08/2021 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1) 78,57KB

Trâmite do Projeto

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	27/05/2021
Despacho da Mesa	31/05/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Exarado - Favorável	31/05/2021	22/06/2021	30/06/2021
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Parecer Exarado - Favorável	01/07/2021	23/07/2021	19/07/2021
Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e Acessibil. Parecer Exarado - Favorável	01/07/2021	23/07/2021	22/07/2021
Comissão de Saúde e Ação Social Parecer Exarado - Favorável	01/07/2021	23/07/2021	06/08/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	09/08/2021
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [18] Contrários: [0] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Favorável), DANIEL MILLA FRACCARO (Favorável), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Favorável), IZAIAS SALUSTIANO (Favorável), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Ausente), JOSI DO COLETIVO (Favorável), JULIO KULLER (Favorável), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Favorável), VALDIR ANTÔNIO PEDROSO (Favorável)]	09/08/2021	14/08/2021
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	11/08/2021
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [18] Contrários: [0] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Favorável), DANIEL MILLA FRACCARO (Favorável), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Favorável), IZAIAS SALUSTIANO (Favorável), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Ausente), JOSI DO COLETIVO (Favorável), JULIO KULLER (Favorável), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Favorável), VALDIR ANTÔNIO PEDROSO (Favorável)]	11/08/2021
Projeto Sancionado/Promulgado	16/08/2021	06/09/2021	30/08/2021
Publicação Boletim: 1 - Folha: 1	08/09/2021
Emenda	Entrada	Prazo	Devolução
Emenda : 1
Despacho da Mesa	30/06/2021
Entrada na Ordem do Dia Única Votação	09/08/2021
Votação Única Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [18] Contrários: [0] Brancos: [0] Observação : [CELSO CIESLAK (Favorável), DANIEL MILLA FRACCARO (Favorável), DIVO (Favorável), DR. ERICK (Favorável), EDE PIMENTEL (Favorável), FELIPE PASSOS (Favorável), FILIPE CHOCIAI (Favorável), GERALDO STOCCO (Favorável), IZAIAS SALUSTIANO (Favorável), JAIRTON DA FARMACIA (Favorável), JOSÉ CARLOS S. RAAD - DR. ZECA (Ausente), JOSI DO COLETIVO (Favorável), JULIO KULLER (Favorável), LEANDRO BIANCO (Favorável), LÉO FARMACÊUTICO (Favorável), MISSIONÁRIA ADRIANA (Favorável), PASTOR EZEQUIEL BUENO (Favorável), PAULO BALANSIN (Favorável), VALDIR ANTÔNIO PEDROSO (Favorável)]	09/08/2021

Ementa

Institui o Programa Farmácia Solidária para a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população mais vulnerável.

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