Câmara Municipal de Ponta Grossa

Projeto de Emenda a LOM 2/2021
de 04/10/2021
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 70/2021)
Trâmite
04/10/2021
Regime
Especial
Assunto
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Autor
Vereador
BIANCO, CELSO CIESLAK, DIVO , DR. ZECA, EDE PIMENTEL , FELIPE PASSOS , GERALDO STOCCO, IZAIAS SALUSTIANO, JOCE CANTO, JOSI KIERAS DO COLETIVO , JULIO KULLER , LÉO FARMACÊUTICO, MISSIONÁRIA ADRIANA , PASTOR EZEQUIEL BUENO, PAULO BALANSIN .
Ementa

Promove alteração na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, definindo critérios para elaboração da LOA, introduzindo as emenda impositivas em seu conteúdo e dá outras providências.

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