Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2024
de 16/04/2024
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 2651/2024)
Trâmite
16/04/2024
Regime
Urgente
Assunto
Denominações
Autor
Executivo
GILBERTO A. LAZZARI
Documento Oficial Trâmite
Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO ENTRE FAXINAL DOS GUEDES AO DISTRITO DA BARRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                   

Texto

Art. 1º. Fica denominado o trecho que liga o Município de Faxinal dos Guedes ao Distrito da Barra Grande de “ROD. FAG-AVELINO BRAGAGNOLO” Parágrafo único: A denominação é uma singela homenagem aos grandes cidadãos Faxinalenses pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomenclatura de que trata esta Lei.  

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Complemento

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

JUSTIFICAVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

Com os cumprimentos de praxe, encaminhamos o presente Projeto de Lei a essa Egrégia Câmara de Vereadores, autorizando o “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO ENTRE FAXINAL DOS GUEDES AO DISTRITO DA BARRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Certos de podermos contar com os Edis dessa Casa Legislativa, para a aprovação do presente Projeto de Lei, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

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