Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações Subsequentes.

Art.1º Fica alterado, no Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, o valor total do Programa 450 - Infraestrutura, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.2º Fica acrescida, ao Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, ação pertinente ao Programa 450 - Infraestrutura, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A proposição em tela, que tem por finalidade alterar o valor total e acrescer ação ao Programa 450 - Infraestrutura, constante do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, objetiva viabilizar a pavimentação da Via Verde.

Considerando a importância da proposição em tela, que visa melhorar a trafegabilidade em ruas da cidade, resta evidenciado o imediato e relevante interesse público a ensejar a sua aprovação, solicitando-se a sua apreciação em Regime de Urgência e de forma conexa com a proposta legislativa enviada a essa Egrégia Casa por intermédio da Mensagem Executiva Nº 118/2022.

Assegurados do integral apoio desse Plenário, somos antecipadamente gratos.