Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 de 27/05/2022

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9065/2022)
Trâmite: 27/05/2022
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
OSMAIR LUIZ GADOTTI.

Abaixo Assinado Luiz Preti .pdf 861,46KB Certidao Obito Luiz Preti .pdf 327,04KB Descrição Luiz Preti .pdf 213,18KB of _062 -2022 _resposta _ao _of _080 .2022 _assinado .pdf 116,63KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 183,56KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,27KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 114,86KB

19/05/2022 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,28KB 26/05/2022 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,31KB 12/05/2022 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,87KB 17/05/2022 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,85KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	04/05/2022
Despacho da Mesa	05/05/2022
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	05/05/2022	20/05/2022	11/05/2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: LUÍS FERNANDO ALMEIDA) Parecer Exarado - Favorável	11/05/2022	26/05/2022	11/05/2022
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Parecer Exarado - Favorável	17/05/2022	01/06/2022	17/05/2022
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	19/05/2022
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Presidente), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Favorável), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), ONÉSIMO SELL (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	19/05/2022	24/05/2022
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	26/05/2022
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Presidente), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Favorável), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), ONÉSIMO SELL (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	26/05/2022
Projeto Sancionado/Promulgado	27/05/2022		27/05/2022
Publicação Boletim: 3871 - Folha: 1290	30/05/2022

Denomina Servidão

Art. 1º A Servidão Nº 499, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Santa Luzia, passa a denominar-se Luiz Preti.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Prestar homenagem de reconhecimento ao Agricultor, senhor Luiz Preti pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 144/2022

de 27/05/2022

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