Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.                         

Art.1º Fica alterado, no Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações, o valor total do Programa 351 - Gestão da Educação Infantil e do Programa 755 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.2º Ficam acrescidas, ao Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações, ações pertinentes ao Programa 351 - Gestão da Educação Infantil e ao Programa 755 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.3º Ficam renomeados os Projetos Atividades 1.104 - Reforma e Restauro Centro de Formação Continuada Prof. Arnoldo Schulz para Reforma e Restauro Escola Prof. Arnoldo Schulz; 1.105 - Ampliação Centro de Formação Continuada Prof. Arnoldo Schulz para Ampliação Escola Prof. Arnoldo Schulz; 1.168 - Ampliação CMEI Rita de Cacia Ramos da Silva de Quadra para Ampliação CMEI Profª. Rita de Cacia Ramos da Silva; 1.171 -  Reformar CMEI Rita de Cacia Ramos da Silva de Quadra para Reformar CMEI Profª. Rita de Cacia Ramos da Silva; e 1.167 - Construção CMEI Ilha da Figueira para Construção CMEI Profª. Leonice Cisz.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.