Institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Jaraguá do Sul/SC.                                                                                                             

Art.1º Fica instituído o "Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril, no Município de Jaraguá do Sul/SC.

Art.2º O Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Jaraguá do Sul/SC.

Art.3º Durante o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa, poderão ser realizados eventos, atividades culturais, educacionais e artísticas, com o objetivo de promover a inovação, o empreendedorismo e a valorização da economia criativa na cidade.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O "Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa" alinha-se com o "Dia Mundial da Criatividade e Inovação" instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017, através da Resolução Nº 71/284, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que reconhece o papel fundamental da criatividade e inovação para o desenvolvimento econômico, social e cultural das nações.

A escolha do dia 21 de abril para essa celebração foi baseada no histórico do "World Creativity Day" (WCD), idealizado pelo brasileiro Lucas Foster, que desde 2014 promove o festival colaborativo de criatividade em várias cidades do mundo.

Em Jaraguá do Sul, o evento tem sido realizado desde 2022, mobilizando mais de 3 mil pessoas, com uma programação diversa de palestras, workshops e ativações culturais, consolidando-se como uma celebração inclusiva e democrática na cidade.

O ato de estabelecer o dia municipal fortalece o compromisso de Jaraguá do Sul/SC com a economia criativa, promovendo um ambiente favorável ao desenvolvimento de habilidades criativas e ao incentivo do empreendedorismo local.

O evento contribui para a formação de uma sociedade mais inovadora, colaborativa e preparada para os desafios contemporâneos, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que destacam a importância da criatividade como instrumento para a construção de uma economia mais sustentável e inclusiva.

Além disso, a iniciativa visa fortalecer o ecossistema de inovação da cidade, aproveitando a experiência de eventos anteriores para engajar a comunidade local e promover o desenvolvimento cultural e econômico por meio da criatividade, consolidando Jaraguá do Sul/SC como uma cidade conectada com a agenda global de economia criativa e inovação.

Evidenciado o interesse público a ensejar a aprovação da presente proposta legislativa, solicita-se a sua apreciação em Regime Habitual.