Cria Momento Cívico na Câmara de Jaraguá do Sul                                                                                                                                                                                                             

Art. 1º Fica criado o Momento Cívico na Câmara de Jaraguá do Sul, que consiste na execução de hinos oficiais durante as sessões ordinárias, antes do Momento Bíblico, nos seguintes benefícios:

I - no mês de abril, na sessão ordinária mais próxima do dia 13, será executado o Hino Nacional;

II - no mês de julho, na semana de comemoração ao aniversário de colonização do Município de Jaraguá do Sul, 25 de julho, será executado o Hino de Jaraguá do Sul;

III - no mês de agosto, na semana de comemoração ao Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), 11 de agosto, será executado o Hino de Santa Catarina;

IV - no mês de setembro, na Semana da Pátria, será executado o Hino da Independência;

V - no mês de novembro, na sessão ordinária mais próxima do dia 19, será executado o Hino à Bandeira Nacional;

VI - no mês de Março, na semana de comemoração do aniversário de emancipação política de Jaraguá do Sul, 26 de março, será executado o Hino de Jaraguá do Sul.

Parágrafo Único. Os hinos poderão ser executados por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

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Emenda nº 1:

Art. 1º Fica alterado o art. 1° do Projeto de Resolução 6/2025, passando a constar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado o Momento Cívico na Câmara de Jaraguá do Sul, que consiste na execução de hinos oficiais durante as sessões ordinárias, antes do Momento Bíblico, nos seguintes benefícios:”

Art. 2º Fica alterado o inciso VI do art. 1° do Projeto de Resolução 6/2025, passando a constar com a seguinte redação:

“VI - no mês de Março, na semana de comemoração do aniversário de emancipação política de Jaraguá do Sul, 26 de março, será executado o Hino de Jaraguá do Sul.”

Art. 3º Fica adicionado o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação

“Parágrafo Único. Os hinos poderão ser executados por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente.”

Justificativa: A execução do Hino de Jaraguá do Sul na semana de comemoração ao aniversário de emancipação política do município, é essencial para fortalecer o vínculo entre a comunidade e sua história, promovendo o sentimento de pertencimento e orgulho local. O aniversário de emancipação política é um marco significativo na trajetória de Jaraguá do Sul, representando a conquista da autonomia administrativa e política.

Justificativa: Diversas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas já realizam momentos cívicos semelhantes em suas sessões ordinárias. Exemplos incluem a Câmara de Vereadores de Curitiba, a Câmara de Vereadores de São Paulo, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores de Blumenau, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde a execução de hinos e momentos cívicos são tradição e reforçam o compromisso com os símbolos nacionais e regionais.