Altera dispositivos da Resolução nº 2/2024 e revoga a Resolução nº 8/2025.                                                                                                                                                       

Art. 1º Ficam renumerados os incisos do artigo 1º da Resolução nº 2/2024, a partir do inciso IX.

Art. 2º Ficam alterados os incisos III, IV e V e incluído o inciso VI ao artigo 2º da Resolução nº 2/2024:

“Art. 2º [...]

I - [...]

II - [...]

III - Coordenação de Projetos;

IV - Supervisão de Projetos;

V - Secretaria;

VI - Conselho Deliberativo.”

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 8/2025.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente Resolução tem por objetivo promover ajustes estruturais e organizacionais no âmbito das disposições contidas na Resolução nº 2/2024, de modo a garantir maior clareza, coerência e funcionalidade à sua aplicação. A renumeração dos incisos do artigo 1º visa corrigir eventuais inconsistências e manter a ordem lógica do texto legal. As alterações promovidas no artigo 2º buscam atualizar a composição organizacional, com a melhoria das funções de Coordenação e Supervisão de Projetos. Adicionalmente, revoga-se a Resolução nº 8/2025, por se tratar de norma conflitante com os dispositivos da Resolução 2/2024. Dessa forma, a proposta visa aprimorar a normativa vigente, garantindo sua efetividade e alinhamento com as necessidades atuais da estrutura administrativa.