“Altera os incisos XII e XIII do Art.2º, insere os incisos LXXXII, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV, LXXXVI e LXXXVII ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências”
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de bens móveis da Câmara Municipal de Imbituba.
Veja MaisInsere o inciso XIX ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Fundo Municipal de Assistência, Social, no Orçamento de 2024, e dá outras providências
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.160/2013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza aquisição de área de terra com imóvel de alvenaria pelo município para manter a Unidade Básica de Saúde hoje localizada na rua Nicolau Serafim s/n Bairro Itapirubá – Imbituba, e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o dia "Marcha para Jesus" no município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito municipal, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Adicional de Atividade Técnica-Jurídica – AATJ aos servidores lotados na Procuradoria-Geral, e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação das Mulheres Raio de Luz da Comunidade Araçá - AMRLCA.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Imbituba”
Veja MaisDispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência
Veja MaisProjeto de Lei Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a carteira de identificação da pessoa portadora de fibromialgia, e dá outras providências, no âmbito do município de imbituba
Veja MaisDispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Imbituba, e dá outras providências
Veja MaisInstitui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores de doenças, e dá outras providências
Veja MaisCria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o artigo 10a à Lei Municipal nº 5.155/2020 de 04 de setembro de 2020.
Veja Mais“Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.”
Veja MaisAltera a redação da Lei nº 4.582, de 10 de julho de 2015, que Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia para os profissionais médicos participantes do Programa “MAIS MÉDICOS” e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Veja MaisInstitui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos locomotores para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Veja MaisVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Imbituba/SC de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Denominada Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Veja MaisInclui o Programa Educativo de “Proteção, bem-estar animal e posse responsável de animais domésticos”, como tema transversal nas aulas ministradas em escolas da rede municipal de ensino do município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Secretaria de Fiscalização e Controle Urbano - SEFIC e cria gratificação de desempenho de atividade dos servidores de carreira do corpo fiscal e administrativo da Secretaria.
Veja MaisDispõe sobre a licença especial a servidor público do município de Imbituba.
Veja Mais“Autoriza o município de Imbituba/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica nos termos do artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), visando a análise e emissão do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), regularização de ranc (...)
Veja MaisAltera o Anexo I, os incisos X, XII, XIII do Art. 1º e o inciso XV, do Art. 2º da Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde, bem como às mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Wi-Fi para TODOS no município de Imbituba-SC.
Veja MaisReconhece a Comunidade Tradicional de Agricultores Itinerantes, Pescadores Artesanais e Extrativistas vegetais dos Areais da Ribanceira, e dá outras providencias.
Veja MaisInsere o artigo 3º e incisos de I a XXIII, renumerando os demais artigos, na Lei nº 3.810, de 21 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Sambaqui, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.
Veja MaisDeclara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba - COOPERZIMBA e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo e dá outras providências.
Veja MaisDetermina regras pelas quais são as entidades com personalidade jurídica declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências.
Veja MaisAltera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Veja MaisDispõe sobre isenção e remissão de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo ao portador de doença grave ou que possua dependente diagnosticado portador de doença grave e dá outras providências.
Veja MaisAltera Denominação e Funções, Extingue e Cria Empregos, Adéqua o Anexo I, da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina o Posto de Saúde de Paes Leme João Celir Luis
Veja MaisDeclara a praia de Ibiraquera a melhor praia para a prática de Wind-Surf e Kite-Surf do Brasil
Veja MaisRegulamenta os auxílios e doações financeiras do Município de Imbituba a Entidades e dá outras providências.
Veja MaisAprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o período compreendido entre os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a qualificação e fomento de organizações sociais e dá outras providências.
Veja MaisDesafeta gleba de terra, situada no bairro Alto Arroio, de sua destinação primitiva e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.180/91 de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento, aterada pela Lei nº 1.819/98, de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.
Veja MaisVeda a prática de nepotismo no Poder Legislativo Municipal.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro de Roça Grande.
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nômina e dá outras providências”
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação GRUPO DE AJUDA A PESSOA IDOSA - GAPI.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a divisão político-administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja Mais"Cria o Projeto Garotos do Futuro e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o Município de Imbituba, em caráter de emegência, visando a execução de trabalhos relacionados a retirada dos aguapés da Lagoa da Bomba de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações".
Veja Mais"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2005, do Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras Providências".
Veja Mais"Cria o Programa ESIIJ - Espaço de Integração Infanto Juvenil e dá outras providências".
Veja Mais"Institiui Programa Bolsa Estágio e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da Administração".
Veja Mais"Dispõe sobre convênio que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a concessão de empréstimos e financiamentos aos seus servidores com pagamento ,mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados de Imbituba".
Veja Mais"Autoriza o Município de Imbituba, representado pela Fundação Municipal de Esportes - FME, a assinar termo de parceria com o Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Esportes, para a realização do projeto "Segundo Tempo" e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre remanejamento de dotações ao orçamento de 2005 do Município de Imbituba, para atendimento ao disposto na Lei 2615/05, de 01 de março de 2005, e dá outras providências."
Veja Mais"Dá nova redação a dispositivos da Lei 1.003/89, alterada pela Lei nº 1605/97".
Veja MaisDispõe sobre a denominação de ruas em Ibiraquera.
Veja MaisQue denomina Avenida Aroldo Fernandes em Itapirubá.
Veja MaisQue Declara de Utilidade Pública "Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá"
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Camâra Municipal de Vereadores.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Sociedade Amigos do PROERD Núcleo Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisQue Declara de Utilidade Pública - Associação Recreativa Cultural e Filantrópica Nossa Senhora da Conceição - ACREFINSC.
Veja MaisQue Declara de Utilidade Pública - O Clube Aprender a Criar.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as Festividades Natalinas e Chegada do Papai Noel do ano de 2004 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a gravação de CD evangélico e dá outras providências
Veja MaisDenomina Rua Olavio Querino.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de IMBITUBA para o Exercício de 2005.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisDispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.561/2004, de 14 de setembro de 2004, que Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Laboratório o Convênio para Desenvolvimento de Ações em HIV/AIDS e outras DST no Município de Imbituba e dá outras proidências.
Veja MaisDispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Especial de Bem Público e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Ivonei Fidêncio no Bairro de Arçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Gabriel Manoel Barreiros no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Manoel Orácio Bitencourt no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Ermenegilda Pacheco de Souza no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisCria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 1º da Lei 1.390/94 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Eda Liberato Pacheco no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Aurora Souza de Ávila no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua José Torres Pires no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Tolentino Custódio Correa no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Marcelino Jovino Rodrigues no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisDenomina Rua Vereador Heitor Ramos no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisQue denomina rua: Humbelina Camila Teixeira na Comunidade de Vila Esperança.
Veja MaisDenomina Rua João Correia Espindola no Bairro de Araçatuba.
Veja MaisAutoriza isentar as entidades filantrópicas e as igrejas sediadas no município de imbituba, da iluminação pública - COSIP e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua: Gustavo Tomaz Perfeito em Guaiúba.
Veja MaisDenomina Rua: Bela Vista I em Vila Alvorada.
Veja MaisQue Denomina Praça Professor Nilso Inácio Alves - Loteamento Sollage.
Veja MaisDenomina Rua: Manoel Silveira em Vila Alvorada.
Veja MaisDenomina Rua do Passarinho.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convenio para a criação de Agencia de Correio Comunitária e dá outras providências.
Veja MaisQue denomina rua São José na Comunidade de Arroio do Rosa.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Guaiúba e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Roça Grande e, dá outras providências.
Veja MaisDenomina Comunidade de Arroio do Rosa e dá outras providências.
Veja MaisQue denomina Rua do Rosa na Comunidade de Arroio do Rosa.
Veja MaisDenomina Rua Martins na comunidade de Arroio do Rosa.
Veja MaisDenomina Rua Sr. Divo Gabriel Rosa na comunidade de Arroio do Rosa.
Veja MaisDenomina Rua Mãe da Providência.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Totonhas.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Arroio do Rosa.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei n° 2.485/2004, de 05 de fevereiro de 2004 e, adota outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente de Fundação, Chefe de Gabinete e Vereadores do Município de Imbituba.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mensal à Colônia de Pescadores Z-13 e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Botafogo Futebol Clube e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
Veja MaisQue denomina rua Alvim Agostinho de Souza, no bairro de Vila Alvorada.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Brasil S.A e a prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública "Associação de Surf Praia do Luz e Ibiraquera - ASLI".
Veja MaisDispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APEI e dá outras providências.
Veja MaisQue denomina rua Ana Pires Pacheco.
Veja MaisDenomina Rua Vitória, no bairro Vila Alvorada.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Padre Roberto Landell de Moura.
Veja MaisAltera a redação da Lei Municipal nº 2.336.2/2002, de 04 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e, dá outras (...)
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia das Mães e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, através da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato entre a Ferrovia Tereza Cristina S.A., a Prefeitura Municipal de Imbituba, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba, a Associação dos Moradores da Rua de Baixo, o Conselho Municipal de Turismo e a Rede Ferroviária S.A. - RFFSA e, (...)
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao União Futebol Clube e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escrito imbitubense e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia do Trabalhador e, dá outras providências.
Veja MaisQue denomina rua Nivia Simão de Souza.
Veja MaisQue declara de Utilidade Pública Associação Santa Paulina.
Veja MaisTorna Obrigatório a instalação de Porta de seguração nas agências bancárias, cadeiras de espera e senha de atendimento e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba - FUMREBOM.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Espiríta Allan Kardec - CEAK e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Pastoral da Criança de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escritor imbitubense e, dá outras providências.
Veja MaisEstabelece regras de segurança para condução responsável de cães de raças consideradas ferozes.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores de Roça Grande e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias.
Veja MaisCria o Conselho Municipal Antidrogas de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Comunidade de Ibiraquera - ASPECI.
Veja MaisAltera a redação do art. 1° da Lei n° 2.324/02 de 17 de outubro de 2002, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma.
Veja MaisDá nova redação ao § 2° do Artigo 25 da Lei Municipal n.° 1.936/1991, cria o § 3° e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre realização de despesas com as comemorações pela passagem do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e, dá outras providências.
Veja MaisDelimita área para pesca de isca viva no município de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 02 (dois) veículos, sucata, móveis escolares e, dá outras providências.
Veja MaisQue Denomina Travessa Gustavo Perfeito.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2004, neste município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba, FUNREBOM e, dá outras providências.
Veja MaisCria cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 1.145/1991, de 15 de maio do 1991 e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a aceitar doação de áreas de terras e cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba. (Lei nº 2.472/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisCria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao União Futebol Clube e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação a Associação Coral de Sant´ana de Vila Nova.
Veja MaisCria taxa compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros Comunitários de Imbituba. (Lei nº 2.468/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Imbituba para o Fundo Mu nicipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
Veja MaisEstima a receita e fica a Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, do Município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano de 2004.
Veja MaisDispõe sobre reajuste de salário aos médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família - PSF e, dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Amizade da Terceira Idade de Paes Leme. (LEI nº 2.477/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Arcino João Pacheco. (Lei nº 2.475/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Cultural Unidos de São Camilo e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão a firmar Termo de Convênio e, dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Amalia de Carvalho Barreto.(Lei nº 2.474/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Antolino João Pacheco. (Lei nº 2.476/2003, de dezembro de 2003)
Veja MaisDenomina Rua André Ferreira de Carvalho. (Lei nº 2.480/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2003 - 2004, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba para a realização de Comodato e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.
Veja MaisDispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritor imbitubense e, dá outras providências.
Veja MaisQue denomina rua Antônio Oleiro. (Lei nº 2.457/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Veja MaisDispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município. (Lei nº 2.479/2003, de 29 de dezembro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI e dá outras providências.
Veja MaisQue altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.566/96 de 11 de setembro de 1996 que denominou a rua Otávio Manoel Cipriano na Lagoa do Quintino e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisDenomina rua Jerusalém.(Lei nº 2.499/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretária de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Ministério da Educação, através da Secretaria de Assuntos Administrativos e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa Nacional e 11ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 14 a 18 de janeiro de 2004.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de rua e, dá outras providências. (LEI Nº 2.456/2003, de 05 de dezembro de 2003)
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2004. (Lei nº 2.465/2003, de 15 de novembro de 2003)
Veja MaisQue denomina Ginásio de Esportes de Nova Brasília - Paulo Roberto Martins.
Veja MaisDenomina Rua Rosalina Basileu Borges.(Lei nº 2.434/2003, de 17 de outubro de 2003)
Veja MaisQue declara de Utilidade Pública Associação dos Diabéticos de Imbituba. (Lei nº 2.448/2003, de 28 de novembro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária - DETRAN/SC, a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Imbituba e, dá outras prov (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 7881/037 e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - Processo n° 20SE 748/021 e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 8411/034 e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e, dá outras providências.
Veja MaisDetermina o uso de alimentação especial nas escolas municipais.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao grupo musical imbitubense e dá outras providências. (Lei nº 2.422/2003, de 30 de setembro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Boa Vista e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL a firmar Protocolo de Cooperação e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o reajuste de vencimento, salários e pensões dos Servidores Públicos Municpais e, dá outras providências.(Lei nº 2.421/2003, de 30 de setembro de 2003)
Veja MaisDispõe sobre a autorização para contratação de estagiários e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Lei nº 2.416/2003, de 19 de setembro de 2003)
Veja MaisQue declara de Utilidade Pública a Associação Municipal do Movimento Negro - Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Casa de Repouso Imaculada Conceição e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Santa Catarina e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre obrigatoriedade de inspeção anual de saúde dos alunos da rede Municipal de Ensino.
Veja MaisDispõe sobre a participação de autoridades eclesiásticas em solenidades oficiais e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro à Associação Beneficente Ebennezer de Imbituba - ABEI e, dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Municipal dos Pedreiros.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisAltera o § 5°, do Artigo 6°, da lei Municipal n° 2.355/2003, de 13 de março de 2003, que Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e agropecuários (...)
Veja MaisAcrescenta os §§ 3° e 4°, no Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.376/2003, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Imbitubense de Artesanato. (Lei nº 2.379, de 27 de junho de 2003)
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Imbituba.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Porto da Vila. (Lei nº 2.378, de 27 de junho de 2003)
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências".
Veja MaisDeclara de utilidade Pública o Centro Espiríta Seguidores de Jesus. (Lei nº 2.377, de 27 de junho de 2003)
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APPEI e da outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com micro e pequenos agricultores do Município e, dá outras providências. (Lei nº 2.432/2003, de 17 de outubro de 2003)
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Comodato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e, dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.336/2002, de 04 de dezembro de 2002, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por prazo determinado e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Custódia de Carvalho Ferreira. (Lei nº 2.388/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Costa da Lagoa. (Lei nº 2.392/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Maria Conceição Teixeira Marques. (Lei nº 2.391/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Antônio Zeferino Teixeira. (Lei nº 2.390/2003, de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Domingos Tomé. (Lei nº 2.387, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua das Palmeiras. (Lei nº 2.389, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Travessa Zé da Barra. (LEI Nº 2.394/2003, DE 27 DE AGOSTO DE 2003)
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Veja MaisDenomina Rua dos Açores. (Lei nº 2.393/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Carapicu. (Lei nº 2.395/2003 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Vereador Mauro Vieira. (Lei nº 2.401/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua 14 de Julho. (Lei nº 2.400/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Beija-Flor. (Lei nº 2.399/2003, de 27 de agosto de 2003.)
Veja MaisDenomina Rua Alvina Barreiros Ferreira.
Veja MaisDenomina Rua Edmundo Tomé. (Lei nº 2.397/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com festividades de comemoração do 45º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua da Praia. (Lei nº 2.396/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Tubarão. (Lei nº 2.404/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Florianópolis. (Lei nº 2.403/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Belo Horizonte. (Lei nº 2.402/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Boa Vista. (LEI Nº 2.405/2003, de 27 agosto de 2003).
Veja MaisDenomina Rua Blumenau
Veja MaisDenomina Rua Porto Belo. (Lei nº 2.407/2003, de 27 de agosto de 2003)
Veja MaisDenomina Rua Porto Seguro. (LEI Nº 2.408/2003, DE 27 de agosto de 2003)
Veja MaisAltera as alíneas "a" e " b" do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001 que criou a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Imbituba/SC. (Lei nº 2.363, de 23 de maio de 2003).
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Associação Cultural Unidos de São Camilo.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Centro Educacional Anjos do Futuro.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2003, neste município e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao compositor Imbitubense e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista Imbitubense, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.204/2001, de 29 de novembro de 2001 e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e, dá outras providências.
Veja MaisCria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de preservação de serviços e agropecuárias e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a realização do V CICLO ITINERANTE DE ESTUDOS JURÍDICOS e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação de Amigos 100% SARUGA.
Veja MaisDispõe sobre o programa de abrigo domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2002 - 2003 e dá outras providências,
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com a 4ª Festa Nacional e 10ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de fevereiro de 2003.
Veja MaisDeclara de Utilidade Püblica a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Força Positivo.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Vale das Pedras.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de Instrumento de Convênio para a concessão de canais de desconto de mensalidade e auxílio financeiros a servidores do Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do Município de Imbituba, para o exercício financeiro do ano 2002.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal 2002 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
Veja MaisDispõe autorização para celebração de contrato para prestação de serviços de cobrança que entre si firmam o Banco do Brasil S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a definição de Infração Tributária Municipal e respectivas penalidades.
Veja MaisDispõe sobre Contrato para Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDenomina Rua Nova Era.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano 2003.
Veja MaisEstima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, (...)
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma
Veja MaisDispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2002/2005, cria novo programa, altera valores e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2002, criando novo programa, alterando valores e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o § 2º ao artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.278/2002, de 03 de junho de 2002, que "Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, atualiza o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros, institui taxas e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber doação do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão n.º 009/72, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para a exploração dos serviços públicos municipais de abastecimentos de água e coleta e disposição de esgoto sanitário no Município de (...)
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba.
Veja MaisInstitui a Semana da Água e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dívida junto a CELESC e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e dá outras providências.
Veja MaisAltera a composição do CMTur, excluindo o § 2º, transforma o § 1º em paragrafo único e altera os itens 1 e 2 previstos no art. 3º da Lei nº 1.383/94, de 11 de abril de 1994; alterada pela Lei nº 2137/01 de 20 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas ás instuições bancárias para atendimento aos usuários no setor de caixas, em tempo razoável e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.295/2002, de 15 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a empresa Mineração Lima, para a ampliação e reforma da Escola Municipal Terezinha Pinho de Souza e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo com a Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Estado de Santa Catarina e o Município de Imbituba, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação e operacionalização do B (...)
Veja MaisAltera o Artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 2.130/2001, de 05 de abril de 2001, que implantou o Programa Saúde na Família - PSF no Município de Imbituba, acrescentando incisos e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir do Programa de Pactuação Integrada - PPI, da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para a realização de estágios e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre denominação de rua, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre proibição de estacionamento, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Artigo 5º e incisos, da Lei Municipal n.º 2.112/2000, de 14 de dezembro de 2000, que Instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, alterada pela Lei Municipal n.º 2.182/2001, de 09 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua de Baixo.
Veja MaisAutoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Companhia Imbitubense de Dança, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Náutico Praiano e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Convênio que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A., através da Besc Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família/Fundo Estadual de Assistência Social, e o Município de Imbituba/Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à escritor imbitubense e dá outras providências.
Veja MaisTorna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas instituições bancárias estabelecidas no Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para Execução dos Serviços de Bombeiros e dá outras providências.
Veja MaisAltera o § 2º, do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba, visando a realização de Serviço de Segurança e Investigação por intermédio de Policiais Civis e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.139/2001, de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDenomina Rua Ailso Braz Corrêa.
Veja MaisInstitui a Cota de Participação Voluntária para a manutenção dos serviços de iluminação pública e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco de Sujos do Sete - ACABLOSETE.
Veja MaisDispõe sobre realização de despesas com as festividades de comemoração do 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina rua: Moacir Mendonça.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba - FMAS.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba - FMDCA.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de Convênio com o Estado de Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisDispoõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Veja MaisDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a renovar Termo de Responsabilidade firmado com a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as comemorações pela passagem do Dia do Trabalhador e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Instrumento de Distrato entre o município de Imbituba e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina.
Veja MaisAltera o Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trãnsito - FUMTRAN e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Silvino Martinho.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação do Conselho Comunitário de Guaiúba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a União - Programa de Ações Emergenciais de Defesa Civil e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Pastoral da Criança de Imbituba através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifa convencional e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autoização para construção de Rancho de Pesca.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Arroio.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDisciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Rio D'Una.
Veja MaisDispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área de terras pertencente ao Poder Público Municipal, em regime de Comodato à Paroquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atleta imbitubense e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNESCO - Projeto 914BRA59 DST - AIDS PRODOC - Fase II e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ASI e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sopão da Amizade e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a saldar débito com a EPAGRI referente a exercícios anteriores e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Balneário de Ibiraquera.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Feminina de Apoio a Mulher Imbitubense.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 11 (onze) veículos, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre contrato para prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2002, neste Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a liberar servidor público para atuar junto a entidade sindical e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Artística Cultural e Turística de Imbituba.
Veja MaisDispõe sobre a realização de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.
Veja MaisDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a criar o órgão executivo de trãnsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a criar a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Guarda Azul do Município de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao § 1º do Art. 18 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Aicional Suplementar ao Orçamento da FASFI do Exercício de 2001 por conta de Recursos de Convênio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS do Execício de 2001 por conta de recursos de convênio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Imbituba, por conta do provável excesso de arrecadação.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAltera valor do Órgão/Câmara de Vereadores, do Orçamento 2002 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CELESC e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Ailso Braz Corrêa.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal e do Reveillon 2001 - 2002 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos pescadores da Praia do Porto de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisCria as Áreas Especiais de Estacionamento Tarifado e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores e Amigos da Barra da Ibiraquera e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a receber doação e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba a firmar Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio do Ministério da Previdênia Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI e, dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a realização de despesas com a 3ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 23 a 27 de janeiro de 2002.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1.886/99, de 06 de abril de 1999 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Contrato para a Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a privatização de captação, tratamento e distribuição da água e saneamento básico do Município de Imbituba.
Veja MaisInstitui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Veja MaisEstima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, (...)
Veja MaisDeclara de utilidade Pública a Associação Zimba Moto Clube - Z.M.C.
Veja MaisDá nova redação à Lei Municipal n.º 1.199/92, de 08 de abril de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei n.º 2.112/2000 de 14 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
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