“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIRAQUERA GRAMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Declara de utilidade pública a Associação Garopabense de Inclusão e Respeito para Cidadania – AGIR e dá outras providências".
Veja MaisINSTITUI O FESTIVAL DE TEATRO DE GAROPABA “PRIMAVERA EM CENA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre regulamento para pessoas em situação de rua.
Veja MaisRATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISAMUREL-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMUREL.
Veja MaisFixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028.
Veja Mais"FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028".
Veja Mais"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar Ambiental para realização de atividades de interesse ambiental no município de Garopaba".
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURA DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de esgotamento sanitário no Município de Garopaba.
Veja MaisAltera a Lei nº 1.766, de 20 de novembro de 2013, que: Dispõe sobre o serviço de transporte turístico de superfície, e dá outras providências
Veja MaisFICA DENOMINADO A FÁBRICA DE GELO MUNICIPAL, NO BAIRRO PINGUIRITO, MUNICÍPIO DE GAROPABA, COMO “BERNARDINO MANOEL RODRIGUES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCria a taxa de ocupação adicional (TOA) e o coeficiente de aproveitamento adicional (COA) - outorgas onerosas do direito de construir, regulamenta a transferência do direito de construir (TDC), e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Garopaba, o programa municipal de Regularização Fundiária “escritura na mão”.
Veja MaisDispõe sobre a regularização de edificações consolidadas executadas em desconformidade com a legislação municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o código de posturas do Município de Garopaba.
Veja MaisINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.
Veja MaisDispõe sobre o sistema viário do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, e demais requisitos urbanísticos no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Garopaba, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre o perímetro urbano do Município de Garopaba.
Veja MaisInstitui o Plano Diretor físico-territorial do Município de Garopaba.
Veja MaisDispõe sobre o uso do modelo da Tarifa Zero no Sistema de Transporte Coletivo Urbano, no município de Garopaba/SC.
Veja MaisVEDA NOMEAÇÕES QUE CARACTERIZEM NEPOTISMO CRUZADO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, EM ATENÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação da lista dos credores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação da lista dos credores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Veja Mais“Institui a "Ficha Limpa Municipal" para nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Garopaba e dá outras providências”.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura
de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Garopaba/SC, e dá outras providências”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O IMÓVEL SEDE DE FUNCIONAMENTO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS,
JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES
E CONGÊNERES, EM VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC”.
Veja Mais“Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos”
e dá outras providências”.
Veja Mais“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA”.
Veja Mais"Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 2.101 de 18 de janeiro de 2018, que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para o exercício de atividade econômica no Município, e dá outras providências”.
Veja Mais“ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS Á REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICIPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"Dispõe sobre a Autorização para Celebração de Convênio de Cooperação de Esforços na Preservação da Ordem Pública no Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Disciplina a Aplicação do § do Art. 85, da Lei Federal nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, e da Lei federal nº 8.906 de 1994 - Estatuto da Advocacia, no Âmbito do Município de Garopaba, suas Autarquias e Fundações Públicas dá outras providências".
Veja MaisREDENOMINA A RUA ROBERTO MARCOS PEREIRA NO BAIRRO AREIAS DE PALHOCINHA, NESTE MUNICÍPIO DE GAROPABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, DE RUA MARIA PACHECO TEIXEIRA.
Veja Mais"Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº 1.701, de 20 de fevereiro de 2013 que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Garopaba/SC suas Alterações Posteriores e dá outras providências".
Veja Mais“ Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela prefeitura municipal de Garopaba.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA O(S) MOTIVO(S) DA INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Prolonga a Rua Manoel Francisco Pereira no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais"INSTITUI PLANTÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisCria o Projeto "Vovô Sabe Tudo" no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"PROÍBE A COLOCAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS E OU RESIDENCIAIS EM CONTAINERS NA CIDADE DE GAROPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA VOLANTE NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Areias do Macacu, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Areias de Pahocinha do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Costa do Macacu do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Macacu, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Gamboa, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina UBS Vereador Domingos Ferreira a Unidade Básica de Saúde do bairro Ressacada na forma que especifica.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Ressacada, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do registro de Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular no Município de Garopaba
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Encantada Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Ruas no Loteamento Quinta dos Açores no Bairro Ambrósio do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a Autorização para Celebração de Convênio entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 1989 de 17 de agosto de 2016 que Denomina Rua no Bairro Areias do Macacu do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Ambrósio Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais""Denomina Rua no Bairro Ambrósio Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 1905/2015 que Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Institui o Programa de Parcerias Públicas Privadas do Município de Garopaba na forma das Leis Federais 8.987/95, 9.074/95, 11.079/2004 e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Rua na Área Central do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 242.500,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre os procedimentos para locação de imóveis com informações dos dados pessoais do locatário e comunicação para delegacia de policia local no município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO AREIAS DE PALHOCINHA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja Mais"Autoriza a Alienação de Bens Inservíveis e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 205.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Contribuição a Associação de Dança de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 508.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra Nata de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Acrescenta o paragrafo 5º no Art. 1º da Lei 1.634 de 20 de abril de 2012".
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Desapropriação Amigável ou Judicial o Bem Imóvel que especifica e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a Alienação de Bens Inservíveis e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a Permissão de Exploração Publicitária nas Placas Indicativas de nomes de Ruas e Logradouros Publícios
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Institui o Dia Mundial da Família na Escola".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei 1000 de 06 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Publícios Municipais de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 261.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Servidão no Bairro Siriú do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Servidão no Bairro campo Duna do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Campo D'Una do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Luta de braço e dá outras providências".
Veja Mais"Altera Cargos, Vagas do Quadro I efetivos da Lei Municipal nº 655 de 24 de agosto de 1999 e dá outras providências"
Veja Mais"Altera a Lei 1533, de 02 de junho de 2011, que Dispõe sobre a Regulamentação da Função Pública de Concessão tutelar no Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina "Vice-Prefeito João Batista Guimarães" a Unidade Básica de Saúde no Bairro Ambrósio neste Município e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 400.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivos da lei nº 1.374/2009 que Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Publico Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Garopaba e dá outras providências".
Veja MaisDenomina Servidão no Bairro Ambrósio do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Prorrogação Lei Municipal 1.631/2012 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Prorrogação Lei Municipal 1.630/2012 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências"
Veja Mais"Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017 a 2020".
Veja Mais"Fixa o subsidio do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020".
Veja Mais"fixa o subsidio dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017 a 2020"
Veja Mais"Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020" .
Veja Mais"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 140.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual - PPA 2014/2017"
Veja MaisDENOMINA RODOVIA VEREADOR LAUDELINO ANTÔNIO TEIXEIRA, A ATUAL RODOVIA GRP 396 CAMPO D'UNA/OUVIDOR, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Institui o Dia Municipal do Desbravador, no âmbito do Município de Garopaba”.
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO CAMPO DUNA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDenomina rua no Bairro Campo D'una, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.931 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 139.800,00 e dá outras providências".
Veja MaisOBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA, A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Dispõe sobre os Feriados Municipais e revoga a Lei nº 370 de 05 de agosto de 1991 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 1.598, de 23 de dezembro de 2011, para estabelecer o Alvará Digital Provisório de localização para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim definidas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, Dispõe sobre Regime Tributário dos Escritórios de Contabilidade optante (...)
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO CAMPO D’UNA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Garopaba para o Exercício de 2016"
Veja MaisDenomina rua no bairro Siriú, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimos Junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências".
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Siriu do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SURF DE GAROPABA - ASG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLOFAIXAS OU PASSEIOS COMPARTILHADOS NOS PROJETOS DE NOVAS VIAS PÚBLICAS E NAS VIAS JÁ EXISTENTES EM GAROPABA”.
Veja Mais“DETERMINA A INSTALAÇÃO DA “ZONA VERDE” NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Garante o direito ao fornecimento dos serviços públicos essenciais às populações que possuam moradia fixada em áreas não regularizadas”.
Veja Mais“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na Administração Pública Municipal”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE TEMPERATURAS NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA".
Veja Mais"AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETONS AOS MEMBROS DE JARI ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITA AOS MORADORES DE GAROPABA”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO Á VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR Á SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA "FEIRÃO DO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDeclara de interesse público as atividades comerciais estabelecidas nos terrenos de marinha da orla do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação de ofertas de vagas de empregos, no sítio do Poder Executivo Municipal.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados”.
Veja MaisDETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA E CULTURA DE GAROPABA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA - SC.
Veja Mais“Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário”.
Veja MaisProíbe a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento preferencial do idoso nos diferentes níveis de atenção à saúde nos hospitais, postos de saúde ou similares, de responsabilidade estadual, bem como nos ambulatórios de urgências, públicos ou particulares, credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Garop (...)
Veja MaisDISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Capão do Município de Garopaba e dá outras providencias
Veja MaisHOMOLOGA TERMO DE PROTOCOLO DE ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VI, AMBOS DO ART. 50 DA LEI Nº 1.467/10 - DEFINE OS PROCEDIMENTOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (...)
Veja Mais“Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental do Siriú – A.S.S. e dá outras providências”.
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Ressacada do Município de Garopaba e dá outras providencias".
Veja Mais"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.000/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“Denomina Rua no Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO IBIRAQUERA, DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“Suspende a Execução da Lei n. 2.556, de 11 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre os critérios para implantação e funcionamento dos Grupos Organizados de Mulheres do Município de Garopaba/SC, conforme decisão judicial definitiva".
Veja Mais"CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO SENHOR ARMANDO ANTÔNIO SILVEIRA DA SILVEIRA".
Veja Mais"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO SENHOR ALEXANDRE GARCIA CABRAL".
Veja Mais"SUSTA O DECRETO EXECUTIVO Nº 278/2023”.
Veja MaisSusta parcialmente os efeitos do artigo 2º do DECRETO N.º 141, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
Veja MaisAltera-se a alínea b, do inciso III, §1º, do artigo 39º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garopaba.
Veja MaisCRIA O “BALCÃO DA CIDADANIA” da Câmara de Vereadores de Garopaba e dá outras providências.
JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica cria (...)
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA”.
Veja Mais“INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA A CÂMARA ONLINE”.
Veja Mais“Dispõe acerca de instituição de Frentes Parlamentares mediante inclusão de dispositivos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garopaba”.
Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Veja Mais“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICIPIO DE GAROPABA AO SENHOR LISBERTINO ABREU”.
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Garopaba ao Senhor Milton José da Cunha Júnior ”.
Veja Mais“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE GAROPABA AO SENHOR LUCIANO PEREIRA PAIVA”.
Veja Mais"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 476.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais“Altera a Seção II Da Administração do Município, do Título I, Capitulo I da Lei Orgânica do Município de Garopaba”.
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Guarapuvu e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária da Encantada - ASCOMEN e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Guarapuvu e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Guarapuvu e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Guarapuvu e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Garopaba - APAG e dá outras providências".
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Servidor Municipal e dá outras providências.
Veja Mais“Altera o Anexo I, Quadro II da Lei nº 1.030 de 10 de abril de 2006 e dá outas providências”.
Veja Mais"Autoriza a desafetação e permuta de bem imóvel do Município de Garopaba/SC, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina objetivando a intensificação do serviço de policiamento tático motorizado no município de Garopaba".
Veja Mais"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
Veja MaisAutoriza a desafetação e permuta de bem imóvel do município de Garopaba/SC, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a desafetação e permuta de bem imóvel do município de Garopaba/SC, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Festival Municipal de Surf para Autistas -SURFTEA, passando o referido evento a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Garopaba”.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.
Veja MaisDispõe sobre a disponibilização, pelo município de Garopaba/SC, do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas pela Administração Direta e Indireta ou por empresas terceirizadas ou contratadas.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 1.754 de 27 de setembro de 2013 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre o recebimento, pelo Município de Garopaba/SC, de bens móveis, serviços e materiais para instalação em locais públicos para fins de patrocínio, em eventos, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Veja Mais"CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO SENHOR ARMANDO ANTÔNIO SILVEIRA DA SILVEIRA".
Veja Mais"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO SENHOR EDILSON ANTÔNIO BARP".
Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR JEAN RICARDO ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
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