PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 11ª QUE MENCIONA DO ARTIGO 126A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisOFICIALIZA E INCLUI O ENCONTRO DOS AMIGOS DE PORTO BELO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECODUTOS PARA A SEGURA TRANSOPOSIÇÃO DA FAUNA EM ESTRADAS E RODOVIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - AME " ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO ETERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO “SOLIDARIEDADE AZUL” PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PROMOVEM DOAÇÕES CONTÍNUAS OU ESPORÁDICAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PORTO BELO/BOMBINHAS E À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.501/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis, faz s (...)
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ESPECIAIS PARA DEJETOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI A PRÁTICA DE "WHEELING" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisOFICIALIZA O “PROJETO OUVIR MAIS” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre Programa “Melhor Visão" para prevenção e correção às dificuldades de aprendizagem causadas por problemas de visão através de parcerias e convênios com profissionais de nível superior de bacharelado em Optometria, profissionais de Oftalmologia, óticas, laboratórios óticos e entidades de (...)
Veja MaisDispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas e garrafas plásticas nos órgãos da administração de Porto Belo e dá outras providências.
Veja Mais“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no município de Porto Belo e dá outras providências.
O VEREADOR EDNALDO MANOEL DA SILVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO BELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO (...)
Veja MaisAUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO PROMOVER O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS ANTIECONÔMICOS OU DE VALOR INEXPRESSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ver. Altino Júnior
Veja Mais"CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "DIRIJA COMO UMA MULHER", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLEIBOL" NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor : Vereador Juliano Cota Guerreiro.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO RUÍDO URBANO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui o "Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas - Junho Branco" no âmbito do Município de Porto Belo.
AUTOR: JULIANO COTA GUERREIRO – PP
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIOAOS DESBRAVADORES - GAVED" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui ações municipais integradas, intituladas “Idade de Oportunidades”, direcionadas à população idosa, no município de Porto Belo, e dá outras providências.
Autoria: Gilberto João Pedro
Veja MaisINCLUI O TEMA COMBATE AO BULLYING NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Veja Mais"institui o "Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola", inclui no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências".
Veja MaisEstabelece o Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar no Município do Porto Belo.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÕES AOS GUARDAS PATRIMONIAIS QUE ATUAM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E DEMAIS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: JULIANO COTA GUERREIRO – PP E DIOGO SANTOS – UNIÃO
Veja MaisAltera a Lei municipal nº 2.766/2019 e dá outras providências.
Veja MaisALTERA A LEI 718 DE 31 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Declara Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial do Município de Porto Belo os Ranchos de Pesca da Tainha e das outras providências”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1795/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O PROGRAMA AMIGO DO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS PARTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Ver. SILVANA NU (...)
Veja MaisDispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal, e dá outras providências.
Veja Mais“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O ESCOTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA COM PROFISIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES E PROFISSIONAIS ADULTOS E INFANTIS PROMOVIDOS E COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“RECONHECE A MODALIDADE DE TIRO DE LAÇO COMO PRÁTICA DESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3411/2024 CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE TELEMEDICINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.
Veja Mais“Fica estabelecida que os projetos de lei parlamentares devem conter, antes de sua apresentação ao plenário, obrigatoriamente a sua devida justificativa, bem como a sua exposição de motivos, no Município de Porto Belo e dá outras providências.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja Mais“ASSEGURA O INGRESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Estabelece a obrigatoriedade de compor aos projetos de lei sua devida justificativa bem como a exposição de motivos no Município de Porto Belo e dá outras providências.”
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2581, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisTorna obrigatória a identificação territorial nos materiais publicitários de empresas com sede ou prestação de serviços, bens ou obras no Município.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura de adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do esp (...)
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO.”
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO.”
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.”
Veja MaisDispõe sobre a Construção de Monumento da Bíblia Sagrada no Município de Porto Belo.
Veja MaisDispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PROJETO PORTO BELO MAIS VERDE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO NÚMERO DA LEI MUNICIPAL NAS MATÉRIAS E ARTES DE DIVULGAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS, EVENTOS E AÇÕES PREVISTOS EM LEI NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDECLARA “A PEDALADA CAMINHO DE SANTA PAULINA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE PORTO BELO.
Veja Mais“INSTITUI O PROJETO VISITE A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONGRESSO DOS PESCADORES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53
”DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL, OS PORTAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO AO VANDALISMO EM ATOS DE PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS ARQUITETÔNICOS NOS LIMITES PRINCIPAIS, ENTRADAS E SAÍDAS, DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.859/2020, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o Programa “Amigo da Escola Pública” no Município de Porto Belo.
Veja MaisInstitui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja Mais“FICA VEDADA A PARTICIPAÇÃO DIRETA DE VEREADOR EM CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INSTRUÇÕES PARA O USO DA MANOBRA DE HEIMLICH (ABRAÇO DA VIDA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, MANEJO, COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES QUE ENVOLVAM COLÔNIAS DE ABELHAS SEM FERRÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MELIPONICULTOR.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO VERSO E PROSA EM MOVIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH (ABRAÇO DA VIDA) EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTR (...)
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o
“Encontro Moto Clube
Esquadrão Quadrangular”,
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Belo o ‘‘Encontro Moto Clube Esquadrão Quad (...)
Veja MaisINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O DIA DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO
Veja Mais"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O DIA DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO".
Veja Mais“ATRIBUI SÍMBOLO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“ATRIBUI SÍMBOLO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
.
Veja MaisCRIA A FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E DO ARTESÃO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 1º LEI ORDINÁRIA N° 2409/2016 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PAULO SCOTTINI.
Veja MaisINSTITUI O NÚCLEO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisInstitui a "Honraria Servidor Público Aposentado" no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE ESPECÍFICO E A CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Fomento para criação do Polo dos Esportes Radicais e de Aventura, no âmbito do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em veículos do transporte Escolar do Município de Porto Belo.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO 'PROFESSOR DESTAQUE DO ANO' AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS: MUNICIPAL, ESTADUAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO".
Veja MaisGARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO BELO
Veja MaisCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PORTO BELO – AMA PORTO BELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS E/OU TUTELADOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES, NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 7º, INSERE NO GRUPO I, LETRA "a", O ITEM 3, O CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO; INSERE NO GRUPO II, LETRA “a’, O ITEM 6, O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, INSERE NO GRUPO II, LETRA “b’, O ITEM 1, O CARGO DE ANALISTA CONTÁBIL ALTERA O ANEXO I; TODOS DO PLANO DE CAR (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INSTALAÇÃO E À ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS A SE CADASTRAREM NO CADASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui a distribuição do dicionário de LIBRAS que especifica aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Veja MaisINSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DA CAVALGADA SERTÃO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM LOCAIS FORA DOS PONTOS DE PARADAS OFICIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E TRANPORTE PÚBLICO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (...)
Veja Mais“LIMITA A DISTÂNCIA DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕES SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS A EDUCAÇÃO INFANTIL E DO DIRETOR DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Célio Roberto Ramos - MDB
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 3.333/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Veja Mais“INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ PORTOBELENSE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisCRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COGNITIVA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS EM EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas e dá outras Providências”.
Veja Mais"INSERE O CAMPEONATO DE LEVANTAMENTO DE PESO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisDispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Veja Mais"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS DE RUA OU ABANDONADOS" Autor: Jonatha Carlo Cabral
Veja Mais“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, O DIA DO AGRICULTO E PRODUTOR RURAL”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisPROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 000/2023
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA
DE EDUCAÇÃO ESPIRITUAL LAR MARIA DA PAZ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art.
122, § 1º, I, faz saber (...)
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ DEFESA PESSOAL PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisINSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO ENCONTRO ANUAL DOS PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO KIT PESCADOR NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisDispõe sobre os critérios de responsabilidade para manejo e condução de cães de raças notoriamente violentas e perigosas, de grande porte e/ou de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial e dá outras providências, no âmbito do Município de Porto Belo SC
Veja MaisINSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MATA ATLÂNTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS VALORES PROVENIENTES DA OUTORGA ONEROSA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REGRAS PARA O PLANTIO DE
ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS EM
ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO
BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2888, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisINSTITUI E INCLUI O “DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS EM PONTES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisESTABELECE REGRAS PARA O PLANTIO DE ÀRVORES FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DARCI FRANÇA
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, §1º, I, do Regimento Interno da Ca (...)
Veja Mais“INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS “A MISSA DE BÊNÇÃOS DA PESCA DA TAINHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“INSTITUI O MAIO FURTA-COR, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1936/2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2764/2019, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE NÃO TRANSITÓRIA NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDispõe sobre a liberação de rede WI-FI aos usuários do sistema de saúde de Porto Belo durante a espera dos atendimentos
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisNSTITUI PONTO DE LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE EXCLUSIVAS DE LAZER, NA PRAIA DO PEREQUÊ, REGULAMENTA SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2786/2019, QUE CRIA O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDenomina o Atracadouro localizado na Rua João Regis Neto “ATRACADOURO EDSON RÉGIS”
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE INICIATIVAS PARA A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS SISTEMAS SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL PERANTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO
Veja Mais“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DE DOADORES E DE INCENTIVIO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”, NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: SILVANA NUNES STADLER
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Juliano Cota Guerreiro
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1116/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Juliano Cota Guerreiro
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 808/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Juliano Cota Guerreiro
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PADRÃO DE ENTRADA ELÉTRICO REUTILIZÁVEL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: DARCI FRANÇA
Veja Mais“INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor – Egídio da Silva Soares.
Coautor - Silvana Nunes Stadler
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL 2113 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2888, de 02 de junho de 2020.”
Veja Mais“ALTERA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3140/2022, QUE REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DE MOTORHOME E TRAILERS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisEstabelece o fórum anual municipal de debates sobre os direitos das mulheres e da outras providencias.
Veja Mais“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS, PARA SER COMEMORADO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADÚnico.
Veja Mais“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE EVENTOS DE ESPORTES NÁUTICOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI A HONRARIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a instituir no município de Porto Belo creches para idosos e dá outras providências.
Veja Mais“INSTITUI A HONRARIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MATA ATLÂNTICA CYCLING (M.A.C.)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Porto Belo, visando o controle populacional de animais domésticos, e dá outras providências.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Altera o Anexo I do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ESPORTES NÁUTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAltera o artigo 7º, altera e insere no Grupo IV, letra "b", o item 2, o cargo de Assessor(a) Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo; altera o Anexo I; todos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o cargo de Assessor(a) Parlamentar de Comunicação, altera o artigo 7º, e insere no Grupo III, letra "a", o item 3; altera o Anexo I; todos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53/2014, alterando o quadro de pessoal, cargos, funções e vencimentos e dá o (...)
Veja Mais“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ESPORTES NÁUTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Altera o Art. 13 da Lei Municipal 1567/2007, que trata da criação do Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Porto Belo e constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências”.
Veja Mais“INCLUI O TEMA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ESPORTES NÁUTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA A LEI 3154 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA LINGUA DE SINAIS EM EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Veja MaisInstitui o Dia do (a) Auxiliar de sala no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja Mais“OFICIALIZA A HOMENAGEM NATIVOS E ADOTADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“OFICIALIZA O PROGRAMA ARTEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2767/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2849/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais“INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"CRIA O PRÊMIO JOVEM PORTOBELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisDECLARA “O CACHORRO QUENTE DO DOUGLAS” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE PORTO BELO.
Veja Mais“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE PORTO BELO A FESTA DE SANTA TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3137, DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NOS CASOS DE QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO INICIADAS REGULARMENTE E IRREGULARMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO Á RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO
Veja Mais“INSERE DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 2888/2020, FUNCIONAMENTO DE CONCRETEIRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSERE DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 2705/2018, ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2009, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS OROIVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Institui o cargo de Assessora da Procuradoria Especial da Mulher, altera o artigo 6° e insere o inciso III; altera o artigo 7°, insere letra “b” e o item 1 no Grupo IV, alterando sua redação; altera o Anexo I; todos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53
"DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos Vereadores do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece aumento salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão da Gratificação de Natal aos Vereadores do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Secretários Municipais, Presidentes de Fundações, Autarquias e Procuradoria Geral do Município de Porto Belo, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veja Mais"INSTITUI O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO” NO MUNICIPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEstabelece a notificação compulsória, no Município de Porto Belo, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO, CONFORME MENCIONA”.
Veja MaisDá Denominação à Rua e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O “PROJETO MÚSICOS PORTOBELENSES”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Dispõe Sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos Estabelecidos no Município que Revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais“ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 1902/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1783/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Dá Denominação a Servidão e dá Outras Providências"
Veja Mais"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Da Denominação à Rua e dá outras providências"
Veja Mais"Dá Denominação à Servidão e dá outras providências"
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2870, DE 03 DE ABRIL DE 2020, "QUE INSTITUI PARA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O " BANCO DE RAÇÃO" E O "BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.941/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.942/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: MESA DIRETORA
Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, do Regimento Interno, faz saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal pa (...)
Veja MaisAltera dispositivo a Lei Municipal 2998 de 26 de maio de 2021 e dá outras providências
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: MESA DIRETORA
Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal para apreciação (...)
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES GRATUITAS PARA ATLETAS PORTOBELENSES POR EMPRESAS E ENTIDADES QUE REALIZAREM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM APOIO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAltera a Lei 1661 de 19 de março de 2009 e dá outras providências
Veja Mais“INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CAMPEONATOS MUNICIPAIS AMADORES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E CASAS DE EVENTOS, NO AUXILIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PORTO BELO – A HISTÓRIA NÃO CONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO PESCADOR, O PROGRAMA DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PESCADOR DE VALOR – O QUE VI E VIVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisREGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E CRIA A ESTRADA CÊNICA DA COSTA ESMERALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais"INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.
Veja MaisInstitui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras providências.
Veja Mais"INSTITUI O PROGRAMA AMIGO (A) SANGUE BOM NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisPROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 000/2021
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER – “DOE ESPERANÇA” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO A SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"INSTITUI A “CAMPANHA DO AGASALHO - AQUEÇA UM CORAÇÃO PORTOBELENSE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O MÊS MAIO LARANJA “FAÇA BONITO: PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Dispõe sobre a identificação de locais que abrigam ou abrigaram empresas através da implantação de placas que lhes são alusivas no Município de Porto Belo e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI O “PROJETO CAMINHOS DOS SERTÕES” DE INCENTIVO À CULTURA E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.439, 17 DE MAIO DE 2006”.
Veja Mais"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2059, DE 15 DE JULHO DE 2013
Veja Mais“INSTITUI NA SEMANA MUNICIPAL DE MULHER, O PROGRAMA DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS MULHERES QUE INSPIRAM NA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2617/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA’ NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"INSTITUI O BANCO DE MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ”, PARA OS FORMANDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais"DA DENOMINAÇÃO Á RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL PARA TODOS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Diogo dos Santos.
Veja Mais"Dá Denominação a Rua e dá Outras Providências".
ART. 1º - Fica Denominada "Bruno Cezar Melchioretto" a Rua "B" do Loteamento Eldorado, com Código de Logradouro nº 1691, que tem seu inicio na Av. Francisco Severiano dos Santos e seu término na Rua Sebastião Manoel Jaques, no Bairro Vila Nova, (...)
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, apresenta para discussão e (...)
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, apresenta para di (...)
Veja Mais“INSTITUI O DIA DO(A) MONITOR(A) ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veja MaisDá Denominação a Rua e dá Outras Providências".
Veja MaisArt. 1º - Fica denominada “Saul Bertemes “a Rua com código de logradouro número 1657, localizada no bairro Centro que tem seu início na Rua Manoel Felipe da Silva e final na Praia Central de Porto Belo. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçõ (...)
Veja Mais"Da Denominação à Servidão e da outras providências"
Veja MaisDá denominação à Rua.
Veja MaisDá Denominação à Rua.
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Veja Mais"Da Denominação a Rua e da Outras Providências"
Veja Mais"Dá Denominação a Servidão e dá Outras Providências".
Veja MaisESTABELECE REQUISITOS PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
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Veja MaisAltera o art. 75 e seus parágrafos 1º e 3º, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisINSTITUI A “HONRARIA PROFESSOR PAULO FREIRE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município de Porto Belo”.
Veja MaisDISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisINSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE – NÃO AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDa Denominação a Servidão e dá Outras Providências
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO A VALORIZAÇÃO E ATENÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.868, de 03 da abril de 2020
Veja Mais“Dispõe sobre alteração no item 1.2, anexo VII, da Lei n° 2146 de maio de 2014.”
Veja Mais"Dispõe sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI O “PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDisciplina sobre a proibição de exoneração e/ou demissão de servidor público enquanto houver o enfrentamento emergencial de saúde pública de importância internacional em decorrência da pandemia COVID 19.
Veja Mais"Dá denominação a Avenida e dá outras providências”.
Veja Mais"Altera a Lei Municipal n° 305/1979 e dá outras providências”.
Veja MaisESTABELECE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DA TARIFA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO EM PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDá Denominação a Servidão e da Outras Providências
Veja MaisINSTITUI A “HONRARIA PESCADOR PORTOBELENSE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDá denominação à servidão e outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL N° 775/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL
DO PROFESSOR
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO BELO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDA DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDA DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDA DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDA DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDA DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Porto Belo.
Veja MaisInstitui a Escola do Mar no Município de Porto Belo.
Veja MaisReconhece a Corvina como peixe símbolo de Porto Belo.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A" ASSOCAÇÃO FLOR DE LIZ".
Veja MaisINSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO
NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO - SC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PINTURA DO GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO E DE ARTE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisOFICIALIZA E INCLUI O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DE PORTO BELO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O AGOSTO LARANJA: MÊS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA" O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PORTO BELO".
Veja MaisDá Denominação a Servidão e dá outras providências
Veja MaisDá denominação à Servidão.
Veja MaisDA DENOMINAÇÃO Á RUA
Veja Mais“EMENTA: Institui homenagem de reconhecimento aos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Legislativo e Executivo ao se aposentar, pelos relevantes trabalhos prestados”.
Veja Mais“INSTITUI PARA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O "BANCO DE RAÇÃO" E O "BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: VEREADOR ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JÚNIOR
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, faz saber a todos (...)
Veja Mais"Altera a Lei Municipal nº 1405/2005 de 07 de dezembro de 2005"
Veja Mais"Altera a Lei Municipal nº 819/1994
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"REGULAMENTA O USO DE EQUIPAMENTO BATE ESTACA NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICIPIO DE PORTO BELO”
Veja Mais“ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, apresenta para discussão e deliberação do (...)
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA UMBANDA” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE IEMANJÁ” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA E ATUALIZA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1261/2002, QUE CRIOU OUVIDORIA PÚBLICA "A VOZ DO CIDADÃO" NO PODER LEGISLATIVO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O “PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui Homenagem ao Servidor Público Destaque do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja Mais"INSTITUI A CÂMARA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“ALTERA O ITEM 8.01, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL n° 2705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"ADOTA SÍMBOLOS EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL N. 2677/2018 CONFORME ESPECIFICA".
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO Á RUA
Veja MaisInstitui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
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