“DISPÕE SOBRE O PROJETO PORTO BELO MAIS VERDE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO NÚMERO DA LEI MUNICIPAL NAS MATÉRIAS E ARTES DE DIVULGAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS, EVENTOS E AÇÕES PREVISTOS EM LEI NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDECLARA “A PEDALADA CAMINHO DE SANTA PAULINA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE PORTO BELO.
Veja Mais“INSTITUI O PROJETO VISITE A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONGRESSO DOS PESCADORES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53
”DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL, OS PORTAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO AO VANDALISMO EM ATOS DE PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS ARQUITETÔNICOS NOS LIMITES PRINCIPAIS, ENTRADAS E SAÍDAS, DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.859/2020, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o Programa “Amigo da Escola Pública” no Município de Porto Belo.
Veja MaisInstitui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja Mais“FICA VEDADA A PARTICIPAÇÃO DIRETA DE VEREADOR EM CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INSTRUÇÕES PARA O USO DA MANOBRA DE HEIMLICH (ABRAÇO DA VIDA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, MANEJO, COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES QUE ENVOLVAM COLÔNIAS DE ABELHAS SEM FERRÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MELIPONICULTOR.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO VERSO E PROSA EM MOVIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH (ABRAÇO DA VIDA) EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTR (...)
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o
“Encontro Moto Clube
Esquadrão Quadrangular”,
e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Belo o ‘‘Encontro Moto Clube Esquadrão Quad (...)
Veja MaisINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O DIA DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO
Veja Mais"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO O DIA DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO".
Veja Mais“ATRIBUI SÍMBOLO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“ATRIBUI SÍMBOLO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
.
Veja MaisCRIA A FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E DO ARTESÃO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 1º LEI ORDINÁRIA N° 2409/2016 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PAULO SCOTTINI.
Veja MaisINSTITUI O NÚCLEO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisInstitui a "Honraria Servidor Público Aposentado" no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE ESPECÍFICO E A CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Fomento para criação do Polo dos Esportes Radicais e de Aventura, no âmbito do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em veículos do transporte Escolar do Município de Porto Belo.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO 'PROFESSOR DESTAQUE DO ANO' AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS: MUNICIPAL, ESTADUAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO".
Veja MaisGARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO BELO
Veja MaisCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PORTO BELO – AMA PORTO BELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS E/OU TUTELADOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES, NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 7º, INSERE NO GRUPO I, LETRA "a", O ITEM 3, O CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO; INSERE NO GRUPO II, LETRA “a’, O ITEM 6, O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, INSERE NO GRUPO II, LETRA “b’, O ITEM 1, O CARGO DE ANALISTA CONTÁBIL ALTERA O ANEXO I; TODOS DO PLANO DE CAR (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INSTALAÇÃO E À ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS A SE CADASTRAREM NO CADASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui a distribuição do dicionário de LIBRAS que especifica aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Veja MaisINSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DA CAVALGADA SERTÃO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM LOCAIS FORA DOS PONTOS DE PARADAS OFICIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E TRANPORTE PÚBLICO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (...)
Veja Mais“LIMITA A DISTÂNCIA DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕES SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS A EDUCAÇÃO INFANTIL E DO DIRETOR DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Célio Roberto Ramos - MDB
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 3.333/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Veja Mais“INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ PORTOBELENSE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisCRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COGNITIVA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS EM EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas e dá outras Providências”.
Veja Mais"INSERE O CAMPEONATO DE LEVANTAMENTO DE PESO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisDispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Veja Mais"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS DE RUA OU ABANDONADOS" Autor: Jonatha Carlo Cabral
Veja Mais“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, O DIA DO AGRICULTO E PRODUTOR RURAL”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisPROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 000/2023
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA
DE EDUCAÇÃO ESPIRITUAL LAR MARIA DA PAZ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art.
122, § 1º, I, faz saber (...)
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ DEFESA PESSOAL PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisINSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO ENCONTRO ANUAL DOS PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO KIT PESCADOR NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisDispõe sobre os critérios de responsabilidade para manejo e condução de cães de raças notoriamente violentas e perigosas, de grande porte e/ou de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial e dá outras providências, no âmbito do Município de Porto Belo SC
Veja MaisINSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MATA ATLÂNTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS VALORES PROVENIENTES DA OUTORGA ONEROSA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REGRAS PARA O PLANTIO DE
ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS EM
ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO
BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2888, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisINSTITUI E INCLUI O “DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS EM PONTES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisESTABELECE REGRAS PARA O PLANTIO DE ÀRVORES FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DARCI FRANÇA
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, §1º, I, do Regimento Interno da Ca (...)
Veja Mais“INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS “A MISSA DE BÊNÇÃOS DA PESCA DA TAINHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“INSTITUI O MAIO FURTA-COR, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1936/2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2764/2019, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE NÃO TRANSITÓRIA NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDispõe sobre a liberação de rede WI-FI aos usuários do sistema de saúde de Porto Belo durante a espera dos atendimentos
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisNSTITUI PONTO DE LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE EXCLUSIVAS DE LAZER, NA PRAIA DO PEREQUÊ, REGULAMENTA SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2786/2019, QUE CRIA O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDenomina o Atracadouro localizado na Rua João Regis Neto “ATRACADOURO EDSON RÉGIS”
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE INICIATIVAS PARA A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS SISTEMAS SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL PERANTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO
Veja Mais“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DE DOADORES E DE INCENTIVIO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”, NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: SILVANA NUNES STADLER
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Juliano Cota Guerreiro
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1116/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Juliano Cota Guerreiro
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 808/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Juliano Cota Guerreiro
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PADRÃO DE ENTRADA ELÉTRICO REUTILIZÁVEL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: DARCI FRANÇA
Veja Mais“INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor – Egídio da Silva Soares.
Coautor - Silvana Nunes Stadler
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL 2113 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2888, de 02 de junho de 2020.”
Veja Mais“ALTERA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3140/2022, QUE REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DE MOTORHOME E TRAILERS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisEstabelece o fórum anual municipal de debates sobre os direitos das mulheres e da outras providencias.
Veja Mais“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS, PARA SER COMEMORADO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADÚnico.
Veja Mais“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE EVENTOS DE ESPORTES NÁUTICOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI A HONRARIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a instituir no município de Porto Belo creches para idosos e dá outras providências.
Veja Mais“INSTITUI A HONRARIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MATA ATLÂNTICA CYCLING (M.A.C.)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Porto Belo, visando o controle populacional de animais domésticos, e dá outras providências.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Altera o Anexo I do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ESPORTES NÁUTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAltera o artigo 7º, altera e insere no Grupo IV, letra "b", o item 2, o cargo de Assessor(a) Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo; altera o Anexo I; todos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o cargo de Assessor(a) Parlamentar de Comunicação, altera o artigo 7º, e insere no Grupo III, letra "a", o item 3; altera o Anexo I; todos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53/2014, alterando o quadro de pessoal, cargos, funções e vencimentos e dá o (...)
Veja Mais“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ESPORTES NÁUTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Altera o Art. 13 da Lei Municipal 1567/2007, que trata da criação do Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Porto Belo e constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências”.
Veja Mais“INCLUI O TEMA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ESPORTES NÁUTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA A LEI 3154 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Veja MaisTORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA LINGUA DE SINAIS EM EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Veja MaisInstitui o Dia do (a) Auxiliar de sala no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja Mais“OFICIALIZA A HOMENAGEM NATIVOS E ADOTADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“OFICIALIZA O PROGRAMA ARTEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2767/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2849/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais“INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"CRIA O PRÊMIO JOVEM PORTOBELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisDECLARA “O CACHORRO QUENTE DO DOUGLAS” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE PORTO BELO.
Veja Mais“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE PORTO BELO A FESTA DE SANTA TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3137, DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NOS CASOS DE QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO INICIADAS REGULARMENTE E IRREGULARMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO Á RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO
Veja Mais“INSERE DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 2888/2020, FUNCIONAMENTO DE CONCRETEIRAS E DEMAIS ATIVIDADES DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSERE DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 2705/2018, ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2009, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS OROIVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Institui o cargo de Assessora da Procuradoria Especial da Mulher, altera o artigo 6° e insere o inciso III; altera o artigo 7°, insere letra “b” e o item 1 no Grupo IV, alterando sua redação; altera o Anexo I; todos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, previsto na Lei Complementar nº 53
"DÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos Vereadores do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece aumento salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão da Gratificação de Natal aos Vereadores do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Secretários Municipais, Presidentes de Fundações, Autarquias e Procuradoria Geral do Município de Porto Belo, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veja Mais"INSTITUI O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO” NO MUNICIPIO DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEstabelece a notificação compulsória, no Município de Porto Belo, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO, CONFORME MENCIONA”.
Veja MaisDá Denominação à Rua e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O “PROJETO MÚSICOS PORTOBELENSES”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Dispõe Sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos Estabelecidos no Município que Revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais“ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 1902/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1783/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Dá Denominação a Servidão e dá Outras Providências"
Veja Mais"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Da Denominação à Rua e dá outras providências"
Veja Mais"Dá Denominação à Servidão e dá outras providências"
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2870, DE 03 DE ABRIL DE 2020, "QUE INSTITUI PARA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO, O " BANCO DE RAÇÃO" E O "BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria: MESA DIRETORA
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Autoria: MESA DIRETORA
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Autor: Vereador Diogo dos Santos.
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DO PROFESSOR
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO BELO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO - SC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria: VEREADOR ALTINO TORQUATO DOS SANTOS JÚNIOR
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, faz saber a todos (...)
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Veja Mais"INSTITUI A CÂMARA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Veja Mais"ADOTA SÍMBOLOS EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL N. 2677/2018 CONFORME ESPECIFICA".
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Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA”, VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E, AINDA, DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"ALTERA O ART. 25-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 33/2011 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1836/2010 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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inscrição em concursos públicos para os
doadores de medula óssea e de sangue"
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NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI o Dia Municipal da família na escola no município de Porto Belo e dá outras providencias.
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Autor: Vereador Jonatha Carlo Cabral.
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Autoria: BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, do regimento interno, faz saber a todos os habitantes deste (...)
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Autoria: VEREADORES
Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submete à Câmara Municipal para apreciação (...)
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Veja Mais“ALTERA O ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Autoria: MESA DIRETORA
Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal para apreciação (...)
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Veja Mais“NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES PARA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA RESOLUÇÃO Nº 08/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“ESTABELECE O NOVO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica, através do presente instrumento, apresenta ao Plenário para posterior promulgação, o seguinte Projeto de Resolução:
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇAO 004 DE 25 DE MARÇO DE (...)
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, IV, faz saber a todos os habitantes deste (...)
Veja MaisINSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE NA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDEFINE MEMBROS DAS COMISSÕES PARLAMENETARES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, PARA O EXERCICÍO DO PODER LEGISLATIVO 2021/2022.
Veja Mais“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO N° 21/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Veja Mais“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO N° 001/1990 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Autoria: MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 126, V, faz saber a todos os habita (...)
Veja MaisDEFINE MEMBROS DAS COMISSÕES PARLAMENETARES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, PARA O EXERCICÍO DO PODER LEGISLATIVO 2021/2022.
Á MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, em conformidade com o (...)
Veja MaisA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, subsidiariamente pelo art. 59, § 3°do Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Veja MaisALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 012/2020.
Veja Mais“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
Veja MaisINSTITUI O "PROGRAMA CONHECENDO A CÂMARA DE VERADORES DE PORTO BELO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A “HONRARIA PROFESSOR PAULO FREIRE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85. II da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de V. Excelência, o seguinte PROJETO DE LEI:
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Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2144/2014, CONSOANTE ESPECIFICA.
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO, SEM ÔNUS, DOS BENS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2722/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2192, DE 28 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME MENCIONA.
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Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089/1999, CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3132/2022, CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO, CONFORME MENCIONA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2590/2017, CONSOANTE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, I c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de Vossas Excelências o seguinte Projeto de Lei:
Veja MaisREGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85,II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de Vossas Excelência (...)
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2480/2017 E A Nº 2722/2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO PORTO BELO E DA ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO – PORTOBELOPREV.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER OS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2146/2014, CONFORME MENCIONA.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de Vossas Excelências o seguinte PROJETO DE LEI:
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE LEILÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO, PARA FINS DE EXECUTAR OBRA ESPECÍFICA NA PONTE DO RIO PEREQUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS EM VIAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1567/2007, CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/1998, CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2192/2014, REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A UTILIZAR DE FORMA PROVISÓRIA CRÉDITOS DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2722/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1417/2005, 1818/2010, 2279/2015 E A 2722/2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1422/2005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2671/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2999/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO EM NOVOS LOTEAMENTOS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA PARA CONDOMÍNIO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRIFÁSICO.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2370/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ATLETA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2722/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2252/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO BELO - GMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO, SEM ÔNUS, DOS BENS QUE ESPECIFICA.
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2722/2019, 1338/2005 E 1879/2010, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, TENDO COMO OBJETO O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREGULAMENTA O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTO A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.043/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E AUTORIZAÇÃO (...)
Veja MaisALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3113/2022.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS.
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Veja MaisRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 779/1994 QUE DENOMINA A RUA ONÉSIO CADORE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC, DISCIPLINA A POSSIBILIDADE DE SUA EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2722/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO, SEM ÔNUS, DO BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3125/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, CONFORME MENCIONA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE MALHA VIÁRIA, CORRESPONDENTE A FUTURO PARCELAMENTO DE SOLO.
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2722/2019 E 1950/2011, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3043, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL CORRESPONDENTE A FUTURO PARCELAMENTO DE SOLO.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A PROCEDER A PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL CORRESPONDENTE A FUTURO PARCELAMENTO DE SOLO.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAIL Nº 2722/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI A BONIFICAÇÃO POR EXCELÊNCIA – BE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2722/2019 E 2252/2015, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PORTO BELO E DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3073/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 2146/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3065/2021 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO, DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREVOGA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 2192/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A ANTECIPAR CRÉDITOS DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PARA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 718/1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A REGULARIZAR PARCELAMENTO DE SOLO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2722/2019, 1879/2010, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera o parágrafo segundo, do Artigo 23, da Lei Municipal nº 2.146/2014 e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.”
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A FIRMAR O ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2017, QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SECRETÁRIOS E PRESIDENTES DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2722/2019, 1950/2011, 2480/2017 E 2252/2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE LEILÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá outras providências.
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Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE
RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO,
DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1976/2011, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1244/2002, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ERNESTA BECKER.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA ABELARDO BENIGNO E COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SIMILARES NO PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DO PEREQUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1468/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2920, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2855, DE
17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO
E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA COM DISPENSA Nº 2112/2016, PARA ATIVIDADE DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DA FOZ DO RIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisREGULAMENTA O USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o se (...)
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES AMBULANTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, CONFORME MENCIONA.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 985/97.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de Vossas Excelências o seguinte PROJETO DE LEI:
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2545, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ORDENAMENTO E CIRCULAÇÃO DOS CARRINHOS MOVIDOS POR PROPULSÃO HUMANA, UTILIZADOS NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera Anexo da Lei Municipal nº 2.920, de 27 de Agosto de 2020, e dá outras providências.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2581, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2144/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e, Dá outras providências
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Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Dá outras providências.
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Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2722/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, CONFORME MENCIONA.”
Veja Mais“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, CONFORME MENCIONA.”
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Veja Mais“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À (...)
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2408/2016, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA, CONFORME MENCIONA.
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Veja MaisDispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 2.528, de 21/07/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, da Lei Municipal nº 2.920, de 27/08/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo para o Exercício de (...)
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2523/2017, que autoriza o Município de Porto Belo a conceder incentivos fiscais, e dá outras providências
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO BELO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE ITAPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO À SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDispõe sobre a Regulamentação do tráfego de máquinas que utilizem esteiras movidas por sistema mecânico de transmissão, bem como tratores de esteira e perfuratriz, nas vias pavimentadas do Município de Porto Belo e dá outras providências.
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Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei nº 2192/2014, Regularização de Obras, e dá outras providencias.
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de V (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal n° 2888/2020, que regulamenta o local para a implantação e o funcionamento de Concreteiras no Município de Porto Belo durante o período que especifica.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Mu (...)
Veja MaisDá denominação a Prédio Público, conforme menciona.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Veja MaisREVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2404/2016 (ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2533/2017 E Nº 2791/2019), BEM COMO AUTORIZA E TRANSFERE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FAMAP, O DIREITO/ PODER DE EXECUTAR PROCEDIMENTO FISCAL PARA A IMPOSIÇÃO DE LIMPEZA EM TERRENOS, SENDO TERRENOS EDIFICAD (...)
Veja MaisEstrutura o Sistema de Proteção e Defesa Civil Do Município de Porto belo-SC, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de Vossas E (...)
Veja MaisRevoga dispositivo da Lei nº 2.480, de 23 de fevereiro de 2017.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS TUTORES, RESIDENTES E PRECEPTORES DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE SANTA CATARINA – PFEPAPS-SC E DEMAIS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1498/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que Institui e Integra as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo.
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a conceder Subvenção Social por meio de Termo de Fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1468/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram c (...)
Veja MaisAutoriza e Regulamenta o Uso do Espaço Público Terminal Turístico Portuário da Instalação Portuária de Turismo - IPTur Porto Belo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 2480/2017, PORTOBELOPREV, e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a prédio público, conforme menciona.
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Veja Mais"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021".
Veja MaisSuprime dispositivos que mencionada Lei Municipal nº 1636/2008, que regulamenta os Feriados no Município de Porto Belo.
Veja MaisSuprime e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2279/2015, que trata do Serviço de Acolhimento em família Acolhedora para Crianças e/ou Adolescentes.
Veja MaisAltera os Anexos que menciona da Lei Municipal nº 2.528, de 21/07/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, da Lei Municipal nº 2.920, de 27/08/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo para o Exercício de 2021 (...)
Veja MaisEstabelece diretrizes no Município de Porto Belo para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598, de 03 de dezembro 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que institui (...)
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a promover a alienação de bens móveis e imóveis, mediante Leilão, conforme especifica.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a conceder Subvenção Social por meio de Termo de Fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Veja MaisAltera Anexo da Lei Municipal nº 2807, de 23 de Agosto de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Dá outras providências.
Veja MaisSuprime e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1947/2011, que trata da Politíca Municipal do Meio Ambiente no Município de Porto Belo.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a Prédio Público, conforme menciona.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que Institui e Integra as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo, conforme menciona.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2888/2020 e dá outras providências.
Veja MaisSuprime os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1947/2011, insere determinações para o rito de licenciamento e autorização ambiental, bem como para o procedimento e penalidades ambientais.
Veja MaisDispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Belo, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover ressarcimento de danos causados a terceiros e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta o local para a implantação e o funcionamento de Concreteiras no Município de Porto Belo durante o período que especifica.
Veja MaisDá denominação à Espaço Público, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera, insere e revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2480/2017, PORTOBELOPREV, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Porto Belo, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo ao Serviço ne Convivência e Fortalecimento de Vínculo, subordinado a Secretaria de Assistência Social, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2717/2018, que autorizou a Permissão de Uso de Bem Público Municipal a título precário, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza e Regulamenta o Uso do Espaço Público denominado Sede Recreativa Municipal Osvaldo Valeriano Neves e dá outras providências.
Veja MaisAltera Lei Municipal nº 718, de 31 de maio de 1993 - Estatuto do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 2.528, de 21/07/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, da Lei Municipal nº 2.807, de 23/08/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo para o Exercício de (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a aderir à Operação FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - SETOR PÚBLICO e tomar empréstimo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Veja MaisSuprime o item que especifica da Lei Municipal nº 2356/2015, a qual dispões sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos que operem com lavação de veículos e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Bem Móvel à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisInstitui os Bairros do Município de Porto Belo, com suas denominações e seus respectivos logradouros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a promover a alienação de bens móveis, mediante Leilão, conforme especifica.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2143/2014, que instituiu e integrou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ao sistema Tributário Municipal de Porto Belo-SC, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a espaço público, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do Município, em conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e (...)
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisProíbe a realização de feiras itinerantes de veículos no Município de Porto Belo e á outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Casamento Coletivo Comunitário no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo da Secretaria de Saúde do Município de Porto Belo, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1976/2011, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a Prédio Público, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo ao Departamento da Guarda Municipal, subordinado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que instituiu e integrou as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Projeto Prefeito/Prefeita Mirim no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a Conceder Incentivo Fiscal e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Veja MaisCria vagas temporárias junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo - SC, conforme especifica e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta e altera os itens que especifica na Lei Municipal nº 1879/2010, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Turismo de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2105/2013, que dispõe sobre a Estrutura do CAPS-I do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre os benefícios funcionais aos empregados públicos do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, constante da Lei Municipal nº 1.493, de 24 de janeiro de 2007.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Bens Móveis à Secretaria de Segurança Pública, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que instituiu e integrou as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a forma de compensação dos débitos e créditos decorrentes da revogação da Lei Municipal nº 2031/2012 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1484/2006, que dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2593/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a Licença Ambiental Prévia com Dispensa nº 2112/2016, para atividade de dragagem e desassoreamento da Foz do Rio de Santa Luzia, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2404/2016, que autoriza o poder Executivo Municipal a executar a limpeza em terrenos baldios, terrenos edificados ou não, estabelece penalidades, dispõe sobre obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar a existência de criadouros dos mosquitos aedes aegypti, aedes albo (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipais nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que instituiu e integrou as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo-SC, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 2143/2014, que instituiu e integrou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ao sistema Tributário Municipal de Porto Belo-SC, e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências"
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2480/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Belo - PORTOBELOPREV e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1950/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAMAP, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1.413/2005, que cria a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1637/2008, que cria a Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo e dá outras providências; Revoga a Lei Municipal nº 1407/2005, que institui o Departamento de Controle e Avaliação em Saúde no Município de Porto Belo; Revoga a Lei Munici (...)
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo, utilizando recursos da educação, a conceder Subvenção Social por meio de Termo de Fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Veja Maisdispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação de estrutura de suporte das estações radio de base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agencia nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Veja MaisRegulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Porto Belo, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2332/2015, que autoriza a concessão de espaço público para a exploração e comercialização no Campo de Futebol de Porto Belo - SC, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 1941/2011, que instituiu a licença prêmio aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Veja Maisautoriza o poder executivo a firmar convenio com o estado de santa catarina, através da policia do estado de santa catarina, tendo como objeto o repasse de auxilio financeiro, e da outras providências.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2011, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE PORTO BELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2011 CÓDIGO DE OBRAS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veja MaisINSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSERE O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisREGULAMENTA O INSTRUMENTO DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 33/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2011 – CÓDIGO URBANÍSTICO, CONSOANTE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisESTABELECE AS DIRETRIZES QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D` ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA, NOS TERMOS DOS ART. 4º, I E § 10 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 12 DE MAIO DE 2012 E, ART. 4º, III - B DA LEI FEDERAL 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 1 (...)
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCONSTITUÍ A VIA PROJETADA QUE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2011, CÓDIGO URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34
ALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34
ALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2012, QUE REGULAMENTA O INSTRUMENTO DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011 – QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2021, CÓDIGO URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 133/2020 E 134/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ O (...)
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, I c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovação de (...)
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2011, CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2021, DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, II c/c 85, II, da Lei Orgânica do Mu (...)
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2011, CÓDIGO DE POSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011, CÓDIGO URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja Mais"Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providências".
Veja MaisAltera e insere os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83, I c/c 85, II, da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, submete a aprovaçã (...)
Veja MaisInstitui Subsídio Financeiro para o transporte coletivo do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisInsere o dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera e insere os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 130/2020, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui Subsídio Financeiro para o transporte coletivo do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAltera o item que menciona da Lei Complementar nº 33, de 10 de junho de 2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o Cone de Sombreamento como Instrumento de Política Urbanística do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 117/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 34/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de projetos para a implantação de Loteamentos de Acesso Controlado e da´ outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 52/2014, Código Tributário do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 37/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 37/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 37/2011 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja Maisaltera o item que menciona da lei complementar nº 33, de 10 de junho de 2011, código urbanístico, e da outras providencias
Veja Mais"APROVA AS CONTAS DOS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN (PERÍODO 01/01/2022 A 25/03/2022) E SR. JOEL ORLANDO LUCINDA (PERÍODO 26/03/2022 A 31/12/2022), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022".
Veja Mais“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
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