Câmara Municipal de São Martinho

Projeto de Lei Ordinária 8/2022
de 13/05/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 7/2022
de 14/04/2022

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 5/2022
de 26/04/2022

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ARMAZÉM-SC VISANDO ESTABELECER MECANISMOS DE GESTÃO ASSOCIADA E ATUAÇÃO EM CONJUNTO PARA A MANUTENÇÃO DE UM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), COM COMPETÊNCIA PARA ATUAR EM TODA A EXTENS  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 35/2021
de 21/12/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO PASSAGEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MARTINHO - SC (APAE).”

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Projeto de Lei Ordinária 33/2021
de 13/12/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 06/12/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 28/2021
de 13/12/2021

Denomina como ESTRADA MUNICIPAL RAIMUNDO SEHNEM, a Estrada Municipal SMO-411, neste Município. (NR)

A                                                                                           

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Projeto de Lei Complementar 6/2022
de 26/04/2022

“ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.439, DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar 5/2022
de 26/04/2022

“ALTERA OS § 4º DO ARTIGO 59 E § 4º DO ARTIGO 92, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                   

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Projeto de Lei Complementar 1/2021
de 24/08/2021

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                   

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