Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Assistência Social, sugerindo a seguinte medida de relevante interesse público: Realização de estudos técnicos e revisão dos atos normativos municipais que regulamentam o atendi  (...)

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e demais Secretarias pertinentes a matéria para que o Poder Executivo avalie a atual estrutura remuneratória e o enquadramento do cargo de Técnico Administrativo, criado pela Lei Municipal nº 5.025/2022 e integrante do Plano de Cargos e Salários instituído  (...)

À Coordenação Municipal do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON de União da Vitória), solicitando a adoção de medidas emergenciais e a intensificação rigorosa das ações fiscalizatórias no comércio local e, primordialmente, no setor imobiliário (imobiliárias e proprietários locadores), visando c  (...)

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa, com fulcro no inciso XII do art. 15 e no inciso XVIII do art. 70 da Lei Orgânica do Município no prazo legal de 30 (trinta) dias, as seguintes informações e documentos:

I - Qual o valor total dos recursos públicos oriundos   (...)

Ao Poder Executivo Municipal que viabilize após o término das obras a instalação de uma Companhia da Polícia Militar no Parque Linear do São Cristóvão.

Justificativa: A presença da Polícia Militar no Parque Linear do São Cristóvão contribuiria significativamente para a segurança da população que fr  (...)

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste esclarecimentos informando qual é a justificativa técnica, administrativa ou de pactuação contratual pela qual os pacientes de União da Vitória que necessitam de cirurgias eletivas de catarata são enca  (...)

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio das secretarias e órgãos técnicos competentes, preste esclarecimentos formais e detalhados a respeito das ações governamentais planejadas para conter a recorrência de alagamentos em vias públicas urbanas. O Poder Executivo deverá informa  (...)

Ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a realização de uma força-tarefa de busca ativa e intervenção intersetorial de saúde e assistência social voltada aos cidadãos em situação de rua com dependênci  (...)

À Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, requerendo a articulação de medidas legislativas e administrativas voltadas à simplificação e desburocratização dos procedimentos ambientais para pequenos produtores e municípios da região Sul e Centro-Sul do P  (...)

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que adote providências técnicas, administrativas e operacionais necessárias para a abertura e a regularização da via pública denominada Rua Comendador Araújo, no perímetro urbano do Bairro Bom Jesus, neste Município.

Justificativa: A presente propos  (...)