- Em relação a participação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município no Curso Técnico em ACS e ACE, ofertado pelo Ministério da Saúde, solicitar que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Se houve participação de ACS e ACE do município no refe  (...)

Requeremos nos termos do art. 111 do Regimento Interno, conjugado com o art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível irregularidade na acumulação de funções e/ou prestação de serviços pelo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAA  (...)

1. Quais os motivos que levam a Prefeitura Municipal a manter veículos oficiais estacionados no estacionamento do Hotel São Lucas, estabelecimento de propriedade particular do atual Prefeito?

2. Qual o fundamento administrativo e legal para a utilização de espaço privado  para a guarda de veículo  (...)

- referentes ao Conselho Técnico e Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no período de 01 de janeiro de 2021 à outubro de 2025:

1. Cópia da(s) Portaria(s) de nomeação dos membros do Conselho Técnico e Administrativo do SAAE referente ao período mencionado;

1. Cópia das atas d  (...)

1. Se o Município adquiriu terreno para a ampliação do cemitério;

2. Em caso positivo, informar a data da aquisição e o valor total do imóvel;

3. Especificar a fonte dos recursos utilizados para a compra (ex.: recursos próprios, convênio, emenda parlamentar, etc.);

4. Indicar quem foi o vendedor   (...)

solicitando as seguintes informações referentes ao Asilo São Vicente de Paula, localizado neste Município:

1. Se houve algum repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paula nos anos de 2024 e 2025;

2. Em caso positivo, informar o valor total repassado, a data e a fonte dos recursos (  (...)

1 - Prestar esclareciementos sobre em que situação se encontra o Processo Administrativo aberto pela Portaria nº 26/2025.

2 - Por qual motivo foi aberto o processo administrativo?

3 - Quais os integrantes da comissão prossessante?

4 - Qual legislação referente a processo administrativo esta send  (...)

- Cópia da Portaria e do Termo de Posse do atual Diretor da Autarquia e demais documentos que comprovem sua investidura no cargo.                                         

- referentes às obras e serviços executados na Represa do Dico e na contenção do Ribeirão:

Quais serviços foram realizados?

Data de início e término das intervenções;

Empresa ou setor responsável pela execução;

Custo total da obra/serviço, com respectiva fonte de recursos;

Se houve licitação  (...)

- referentes à ação civil pública sobre a instalação do PROCON no Município informar:

1. Esclarecer de quem é a responsabilidade pela aplicação da referida multa

2. Justificar o motivo pelo qual o Sr. Prefeito e o Procurador Jurídico somente encaminharam Projeto de Lei à Câmara Municipal após re  (...)