Há tempos solicitamos informações sobre as alterações propostas nas Leis 1.480/2006 e 1.587/2009, porém as respostas não foram satisfatórias, visto que os profissionais do magistério e da saúde foram merecidamente reconhecidos financeiramente com aumento e fixação do piso salarial.

A última respost  (...)

Em relação à Emenda destinada pelo Deputado Estadual Gustavo Mitre, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como objeto pavimentação da Rua Quitito Salgado, comunidade Baliza, gostaria de ser informado sobre a previsão para a obra, uma vez que, até a presente data não foi inic  (...)

Tendo em vista resposta já fornecida a esta Casa de que o Executivo estava estudando a viabilidade de acatar os anteprojetos quanto às alterações nas Leis Complementares 1.480/2006 e 1.587/2009, gostaria de que informasse se os estudos foram concluídos e qual a previsão para que os projetos sejam re  (...)

Através dos setores competentes, que Vossa Excelência envie informações a esta Casa acerca da emenda advinda do Governo Estadual através do Deputado Exmo. Sr. Antônio Carlos Arantes, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), enviada ainda no ano de 2022.

A respectiva emenda fora destinada para aten  (...)

Informar a essa Casa, se há providências em relação a indicação Nº 33/2022 Anteprojeto do Vereador Ocimar, sobre a alteração do artigo 16 com a seguinte redação: art. 160 - "O servidor público que contar com o tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos de efetivo exercício público para com o município  (...)

Através do Setor responsável informar quais medidas o Poder Executivo tem tomado quanto ao cumprimento da Lei nº 1.424/2005 que "Regulamenta condução caninos em vias e áreas públicas, torna obrigatória a vacinação de caninos e felinos".

Caso não existam medidas, sugere que o Poder Executivo fixe av  (...)

Informar a possibilidade de atender os anseios dos técnicos de enfermagem contratados e efetivos lotados neste Município, quanto a revisão salarial, bem como a adequação da carga horária. Na oportunidade verificar a possibilidade de ser concedido gratificação a título de incentivo aos servidores em   (...)