Sobre a Lei N° 2.121/2023, que "dispõe no Município de Santo Antônio do Amparo, a possibilidade dos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito.", solicito que o Execu  (...)

Tendo em vista alguns casos de COVID-19 em nosso município, gostaria de informações referentes a programação de vacinação.

O que a Secretaria de Saúde tem feito, se é que ela pode fazer algo diante da legislação federal vigente, sobre a quarta dose da vacina para pessoas sem comorbidade abaixo dos   (...)

Conforme é de conhecimento de todos, essa casa legislativa aprovou em 06 de setembro de 2023 a LEI COMPLEMENTAR Nº 2.131/2023 que visa a fixação do piso salarial dos profissionais do magistério.

Conforme o parágrafo único do Art. 2° da referida Lei, ficou estabelecido que o pagamento do piso sa  (...)

Referente ao Ofício N° 248 de 25 de outubro de 2023, o qual foi respondido pelo Ofício N° 466 de 17 de novembro de 2023.

Solicito cópia integral do processo licitatório do transporte escolar que se encontra em vigor na presente data.

Solicito, também, cópia integral referente aos processos licitat  (...)

Como já é de conhecimento de todos  através dos noticiários, o caso do servidor contratado pela portaria 6.729/2023 anexa, diante esta situação, gostaria de ter a relação referente aos seguintes quesitos: local da sua prestação de serviços, sua carga horária pré estabelecida, e caso haja, cópia da f  (...)

Que o Executivo informe, como não terá concurso no ano de 2023/2024, se está no planejamento a realização de algum processo seletivo, no início do ano, nos setores públicos municipais.

Caso a resposta seja negativa, sabendo que o concurso está vigente até dezembro de 2023, informar qual será o crit  (...)

Que o Executivo, através do setor competente, informe se já consta alguma definição sobre o ofício  408/2022, de 17 de agosto de 2022, referente aos anteprojetos de leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como de criação do Conselho Municipal da Juventude.

  Como já se pas  (...)

Que o Executivo, através da Secretaria Municipal  de Assistência Social, informe o número de beneficiários que são assistidos pelo Programa Bolsa Família em nosso município.

Há tempos solicitamos informações sobre as alterações propostas nas Leis 1.480/2006 e 1.587/2009, porém as respostas não foram satisfatórias, visto que os profissionais do magistério e da saúde foram merecidamente reconhecidos financeiramente com aumento e fixação do piso salarial.

A última respost  (...)

Que o Executivo, por intermédio dos setores competentes, informe quais foram os critérios usados para seleção de escolha dos bairros e localidades para levantamento e realização do REURB, de acordo com os Decretos 1855/2022 e 1957/2023.