Considerando o constante problema de animais (equinos, bovinos e suínos) soltos em vias públicas;

Considerando que essa situação é recorrente e até o momento não foi dada nenhuma solução definitiva;

Considerando que esse problema vem causando risco e desconforto a toda população;

Que o Executivo,  (...)

Que o Executivo informe, em relação ao empréstimo do BDMG, em que ano o recurso foi creditado na conta do município.                                                                   

Solicito do setor competente do Executivo explicações sobre o porquê de a Lei N° 1534/2008 não estar sendo cumprida.

Ela torna obrigatória identificação e determinação dos veículos da administração pública tanto adquiridos como locados ou cedidos, em especial artigo 2° e seus incisos dispostos aba  (...)

Que o Executivo juntamente com o setor responsável informe quais editais foram publicados para cargos comissionados com as respectivas listas de classificação relacionado aos últimos 6 (seis) meses.

Que o Executivo informe quantas vagas da educação tanto efetivas e contratadas estão preenchidas, desde os serviçais, parte administrativa e professores P1 e P2.

Que o Executivo informe se existe algum planejamento, no sentido de captar uma parceria público/privada, para reestruturar, readequar o Aeroporto Júlio Garcia.

Solicito por meio deste esclarecimentos e o envio de toda documentação relacionada ao convênio firmado junto ao Governo do Estado para o recebimento do recurso no valor R$1.281.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e um mil reais) do Programa Fortalecimento das Escolas. O referido recurso foi credita  (...)

Há tempos solicitamos informações sobre as alterações propostas nas Leis 1.480/2006 e 1.587/2009, porém as respostas não foram satisfatórias, visto que os profissionais do magistério e da saúde foram merecidamente reconhecidos financeiramente com aumento e fixação do piso salarial.

A última respost  (...)

Que o Poder Executivo Municipal informe a essa casa a relação de toda frota do município, tais como carros, camionetes, motocicletas, caminhões e máquinas pesadas, bem como ano e modelo de todos eles. Tal pedido se dá porque estamos pleiteando junto aos nossos parceiros dos Poderes Legislativos Esta  (...)

Considerando a Lei Complementar Nº 2008/2021 que "Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana - IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental" e a Lei n° 2013/2021 que "Dispõe sobre inspeção sanitária e industri  (...)