Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Magno Rafael de Borba Muñoz - MDB
Requerimento 43/2024
de 25/03/2024

solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

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Requerimento 32/2024
de 07/03/2024

Solicita que seja enviado à essa casa legislativa informações referentes as medidas que foram tomadas após a reunião realizada no dia 19 de Fevereiro do ano em curso sobre os PSR -  ´´Pessoa em Situação de Rua``.

Se foi montado grupo de trabalho para abordagem social?

Existe processo seletivo   (...)

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Requerimento 27/2024
de 07/03/2024

requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. "Elenir Eva da Silva Venturelli,  para receber a honraria "MEDALHA MULHER DE VALOR’’

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Requerimento 20/2024
de 26/02/2024

Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitando informações e viabilidade para DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DO TERRENO PARTICULAR SEM ÀREA CONSTRUÍDA DA RUA EXPEDICIONÁRO JOSÉ XAVIER, AOS FUNDOS DO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL CATARINA BENEDITA GUERREIRO, BAIRRO BALNEÁRIO PEREQUÊ, com objetivo de ampliar a área es  (...)

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Requerimento 8/2024
de 02/02/2024

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

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Requerimento 256/2023
de 18/12/2023

Sr. Joel Orlando Lucinda, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS AO SINDICATO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO BELO NESTE ANO DE 2023 E A SUSPENÇÃO IMEDIATA DO DESCONTO EM FOLHA DO VALOR REFERENTE AO SINDICATO AOS SERVIDORES QUE FORMALIZAREM ESSA SOLICITAÇÃO ATRAVÉS REQUERIMENTO   (...)

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Requerimento 255/2023
de 11/12/2023

em especial a Lei Municipal nº 2820/2019, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora  desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação   do Atleta Cleverson Ferreira Machado, para receber a homenagem de Titulo de Mérito Esportivo Portobelense - 2023, em Sessão Extraor  (...)

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Requerimento 237/2023
de 20/11/2023

Considerando a publicação do edital 004/2023 da Secretaria de Educação; Considerando que o presente edital ainda não se consolidou, havendo tempo hábil para alterações; considerando o teor do que disciplina a Lei Complementar nº 037/2011; Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria M  (...)

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Requerimento 228/2023
de 16/10/2023

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

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Requerimento 222/2023
de 28/09/2023

Magno Rafael de Borba Muñoz, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a LEI MUNICIPAL n° 1836/2010, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. Jucyléia Caetano Machado.  (...)

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