Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Jonatha Carlo Cabral - REPUBLICANOS
Requerimento 43/2024
de 25/03/2024

solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

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Requerimento 33/2024
de 07/03/2024

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei,

notadamente os dispositivos do Regimento Interno, em especial a Lei Municipal nº

2625/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa,

que submeta a apreciação do Plenário, a indi  (...)

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Requerimento 26/2024
de 04/03/2024

O Vereador que esta subscreve, amparado pelo artigo 127 do Regimento Interno, requer à Presidência desta Casa, que após deliberação do Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, pedindo informações sobre a Lei Federal 14.536/ 2023 que de acordo com a constituição federal, os Agentes de Saú  (...)

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Requerimento 8/2024
de 02/02/2024

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

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Requerimento 6/2024
de 02/02/2024

requerendo informações sobre o cumprimento da Lei Federal 11738/2008, que versa sobre o Piso Nacional do Magistério e o a Lei Municipal 37/2011, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação, tendo em vista que o governo federal reajustou o valor em 3,6% para  (...)

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Requerimento 247/2023
de 04/12/2023

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal 2820/2018, que submeta a apreciação do Plenário a indicação do Atleta Jonathan Cardoso, para receber a entrega de “Mérito Esportivo 2023”,  que acontecerá no dia 14 de dezembro próximo.

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Requerimento 228/2023
de 16/10/2023

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

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Requerimento 202/2023
de 15/09/2023

JONATHA CARLO CABRAL, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 183672010, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do “Pr. Marcelo Norival Rosa”, para rece  (...)

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Requerimento 188/2023
de 21/08/2023

DO GABINETE DO VEREADOR

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requerer à Mesa Diretora desta   (...)

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Requerimento 179/2023
de 07/08/2023

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal 3185/2020, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário a indicação do Jovem Matheus Gabriel Paulo para receber o Prêmio Jovem Porto  (...)

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