solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. "Maria de Lourdes Rebelo Moreira" mais  conhecida como "Dona Téta" ,  para receber a honraria "MEDALHA MULHER DE VALOR’’

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

GILBERTO JOÃO PEDRO, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº2820/2019, vem através do presente. requerer a Mesa diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do atleta "MARIO CÉSAR STEIN" mais conheci  (...)

GILBERTO JOÃO PEDRO, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº2820/2019, vem através do presente. requerer a Mesa diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do atleta "CLÓVIS DUARTE", para receber ho  (...)

Seja retirado de pauta e arquivado  o seguinte Projeto de Lei Ordinária:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  92/2023                                                                             

Solicita que o Executivo realize estudo de viabilidade para que seja feita uma galeria entre os dois terrenos conforme foto em anexo nas Avenida José Neoli Cruz.

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para realizar o Projeto de Pavimentação das Ruas Antônio Soeira e Adilson Carlos da Silva, no Bairro Alto Pereque.

GILBERTO JOÃO PEDRO, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 839/2010, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do "Doutor Sérgio Luiz Biehler", para rece  (...)