solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

Requer ao chefe do poder executivo estudo de viabilidade financeira para construção e instalação de uma maternidade nesta cidade. Importante considerar que a localização geográfica de Porto Belo pode facilitar a recepção de eventual maternidade também pelos municípios vizinhos podendo inclusive esta  (...)

Solicitando para que tome as devidas providências junto a Secretaria competente, no sentido de Construir uma "Casa de Passagem" para pessoas em situação de rua e  mulheres vítimas de violência.

Esta proposição se baseia em princípios ético-morais de valorização da pessoa humana e na defesa dos se  (...)

Solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de um novo acesso entre o bairro Centro e o bairro Vila Nova, visando oferecer uma alternativa eficiente para redução do trânsito na região.

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

Requer a Secretaria de Assistência Social informações a respeito de quais políticas públicas o município de Porto Belo tem adotado com os moradores de rua.

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

Solicitando um estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica, na rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova.                                                               

requer que seja encaminhado ao poder legislativo cópia de projeto de mobilidade urbana do município de Porto Belo. Requer ainda, se ausente a previsão no plano mobilidade, considerando crescimento exponencial em curto período de tempo da cidade de Porto Belo, seja tomadas medidas para elaboração de   (...)

JONAS AMADEU RAULINO, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº1836/2010, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da SRA. PRISCILA ESTER NERI PICKLER , par  (...)