Requer ao Chefe do Poder Executivo, após aprovação do plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando fiscalização e consequente notificação das construtoras que desrespeitam as posturas municipais – Lei Complementar 035/2011 quando no desenvolvimento dos seus empreendimen  (...)

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para incluir Supervisores e Orientadores escolares na condição de ter o direito as reposições salariais de acordo com as proporções do piso Nacional do Magistério, pois conforme o artigo 2º da Lei 14.817 de 16 de janeiro de 2024, estes profissionais integ  (...)

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para incluir Orientadores e Supervisores escolares na condição de ter o direito ao exercício de horas atividades, pois conforme o artigo 2º da Lei 14.817 de 16 de janeiro de 2024, estes profissionais integram o grupo de profissionais da educação, sendo as  (...)

, requerendo informações sobre a revisão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Porto Belo, nos termos no que disciplina a regra do artigo 51 A, da lei complementar 37/2011.

, requerendo informações sobre o andamento da criação do plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos do município de Porto Belo, conforme convênio firmado com a Universidade do vale do Itajaí (UNIVALI).

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

Sr. Joel Orlando Lucinda, SOLICITANDO uma cópia do PROJETO COMPLETO DE EXECUÇÃO da OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RUA DAS VIEIRAS, BAIRRO VILA NOVA, bem como informações referente ao CRONOGRAMA COMPLETO de EXECUÇÃO DE OBRA, com as ETAPAS, PRAZOS, VALOR e PREVISÃO de ENTREGA desta obra tão importante para   (...)

requerendo informações sobre o cumprimento da Lei Federal 11738/2008, que versa sobre o Piso Nacional do Magistério e o a Lei Municipal 37/2011, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação, tendo em vista que o governo federal reajustou o valor em 3,6% para  (...)

solicitando ao Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente esclarecimentos quanto as razões dos problemas na coleta seletiva no município de Porto Belo, tendo em vista que em diversas vias, ao longo do mês de janeiro, a coleta aconteceu poucas vezes ou mesmo nenhuma, causando vários transtorno  (...)

Sr. Joel Orlando Lucinda, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS AO SINDICATO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO BELO NESTE ANO DE 2023 E A SUSPENÇÃO IMEDIATA DO DESCONTO EM FOLHA DO VALOR REFERENTE AO SINDICATO AOS SERVIDORES QUE FORMALIZAREM ESSA SOLICITAÇÃO ATRAVÉS REQUERIMENTO   (...)