que determine aos setores competentes a realização de uma força-tarefa preventiva em todo o município, considerando as previsões de fortes chuvas e possíveis impactos decorrentes do fenômeno climático El Niño.

Diante deste cenário, solicitamos que sejam intensificados os trabalhos de limpeza e desa  (...)

solicitando informações detalhadas acerca dos projetos e ações referentes ao Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Porto Belo.

Diante disso, requer-se:

1. Relação completa dos núcleos urbanos atualmente contemplados ou em estudo para regularização fundiária através da   (...)

requerer,  que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações a respeito da fiscalização de obras no município:

Quantos fiscais de obras estão atualmente em atividade no município?

Qual a carga horária e escala de trabalho desses profissionais?

Existe p  (...)

Solicitando ao Sr. Joel Orlando Lucinda, Prefeito Municipal, com cópia ao Presidente do SAMAE, a concessão de isenção da próxima tarifa de água aos munícipes.

A presente solicitação fundamenta-se nas recorrentes falhas no abastecimento e, principalmente, na grave deficiência na qualidade da água fo  (...)

bem como à Secretaria Municipal de Saúde, informações e providências quanto à implantação de motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Porto Belo, considerando que a ambulância do serviço já foi disponibilizada.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Município de  (...)

realize Projeto Arquitetônico do Viaduto do KM 156 a 158 da BR 101, conectando a Rua Adulce Garcia à Rua Pedro Romão. Tal medida se faz necessário para orçar os custos desta obra, importante salientar que o acordo da ANTT com a Artéris - Autopista Litoral Sul, para inserção de novos projetos de obra  (...)

a realização de estudo técnico para viabilidade da criação e implantação de uma Guarda Municipal Aquática no município.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento tem como objetivo obter informações e embasamento técnico quanto à viabilidade da criação de uma Guarda Municipal Aquática, voltada à f  (...)

por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações e providências acerca da disponibilidade e ampliação de vagas em creches e escolas da rede municipal para atender a demanda das famílias do Bairro Sertão de Santa Luzia.

Tal solicitação se faz necessária diante das diversas manifestaçõ  (...)

Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhado ofíci  (...)

que sejam realizados estudos e impactos para o cumprimento do piso regional da categoria dos Cirurgiões - Dentistas efetivos de nosso município, uma vez que tal reivindicação foi apresentada durante a elaboração do Plano De Cargos, Carreiras e Salários (LC nº 260/2025) e não foi contemplada, sendo q  (...)