ao Prefeito Municipal Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitamos que sejam tomadas medidas quanto à segurança na ponte do Rio Perequê, localizada na divisa com o município de Itapema. Segundo relatos de moradores das proximidades e de usuários que utilizam a ponte diariamente, o local abaixo da estrutura  (...)

requer à Presidência desta Casa Legislativa que submeta à apreciação do Plenário, e, após sua aprovação, seja indicada a Sra. Gisela Alcione Raulino Cardoso para receber a Medalha Excelência em Ensino – Professora Márcia Aparecida Machado Domingos, em Sessão Solene a realizar-se no mês de novembro d  (...)

Solicitando a Sra. Adriana Aparecida Schmigel, Secretaria Municipal de Educação que seja reavaliado o calendário escolar de 2026, especialmente quanto ao recesso previsto para a última semana de julho e a primeira de agosto.

O referido período não coincide com o calendário escolar do Estado de Sant  (...)

Requer ao chefe do poder executivo a realização de estudo destinado a zoneamento específico para instalação de casas de recuperação, afastando serviços desta natureza de centros muito populosos em razão especialmente das inúmeras reclamações de fugas e riscos de delitos em face da população vizinha.

Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E POSTERIOR ENVIO DO ESTUDO TÉCNICO DETALHADO E DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL TARIFA ZERO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.

que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando e recomendando que a nova escola do centro do município de Porto Belo seja denominada Escola Municipal Maria do Espírito Santo Bayer.

Justificativa:

A Senhora Maria do Espírito Santo Bayer possui histórico de grande rec  (...)

em especial a Lei Municipal nº 1836/2010, vem através do presente instrumento, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário,  a indicação da Sra. "Ana Luisa Fresard Alvares", para receber  a homenagem de Titulo de Cidadã Honorária desse Município, em Sessão S  (...)

que seja feito um estudo técnico para que “Cria a Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto – SEIDEP e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPCD”.

A iniciativa objetiva estruturar uma Secretaria e um Fundo específicos, com atribuições voltadas à implement  (...)

Solicitar que seja encaminhado a Minuta do Projeto de LEI Parlamentar Nº 53/2025 para o Executivo Municipal para que o mesmo remeta proposta para apreciação deste Poder Legislativo.

Os Vereadores que subscrevem vêm, na forma regimental, requerer a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. Fernando Amadeu Raulino, bem como representante da Secretaria Municipal de Administração, para que prestem esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca da execução da obra da Avenida   (...)