Ao Poder Executivo Municipal

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 31 da Constituição Federal (controle externo), art. 37 (princípios da Administração Pública), bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informa  (...)

Solicitamos ao orgão competente que seja enviado ao IGP - Instituto Geral de Pericias de Campos Novos,  o pedido das seguintes  informações:

- Tempo de uma vítima ser retirada do local de acidente?

- Tempo para perícia ou autópsia?

- Número de funcionários que atendem ocorrências?

- Números   (...)

Solicito ao órgão competente informações referente as Comissões Permanentes desta Casa, conforme segue:

- Quantidade total de projetos relatados por cada vereador membro da CCJRF, desde o início do ano até a presente data;

- Para cada relatoria, solicito a seguinte identificação: Nome do veread  (...)

Solicitamos ao órgão competente as informações a seguir com referencia ao acesso ao Lago da Bahia do Aguapé:

- Existe o processo de licenciamento referente ao acesso ao Lago da Bahia do Aguapé?

- Qual o atual estágio do processo de licenciamento referente ao acesso ao Lago da Bahia do Aguapé?

  (...)

Solicito ao órgão competente o pedido de informação que segue:

Relatório diário dos veículos utilizados nos serviços de saúde nos meses de maio e junho de 2025, contendo:

- Data de uso;

- Identificação do veículo (marca/modelo);

- Placa;

- Roteiro ou destino;

- Informar se os veículos u  (...)

Solicitamos ao orgão competente o pedido de informação referente ao quadro de pessoal do Hospital Dr. José Athanázio: Listagem mensal de funcionários admitidos e demitidos, no período de janeiro de 2024 a maio de 2025, contendo os seguintes dados:

- Nome completo do(a) funcionário(a);

- Data de   (...)

Solicito ao órgão competente o pedido de informação que segue, sobre a obra da vala localizada na Avenida Caetano Belincanta Neto:

- Já foi realizada a licitação referente a essa obra? Em caso afirmativo:

- Qual empresa foi vencedora do certame?

- Qual o prazo de início e conclusão da obra?

  (...)

Solicitamos ao orgão competente o pedido de informação, conforme segue:

Informações sobre os adiantamentos pendentes de prestação de contas dos servidores que utilizaram no período de 2016 a 2024, com nomes, valores e respectivos períodos pendentes.

Solicito ao Orgão  competente o pedido de informação, sobre a doação do imóvel localizado na Comunidade do Aguapé, Distrito do Ibicuí, aprovado pela Lei 4.614 de 06/03/2020, conforme segue

- Se o referido imóvel está em nome do Poder Público?

-  Se há restrições ou condicionantes contratuais?

  (...)

Solicito ao Poder Executivo informações referente as empresas de vigilância e monitoramento que prestaram serviços a Prefeitura de Campos Novos, fundações e autarquias, secretarias, deste 2020 até Dezembro de 2024, conforme segue:

- Informar os nomes das empresas?

- Local de prestação de serviço   (...)