Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2023

Assunto: Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2024 – o altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.281/2001, modificado pela lei nº 1.485/2007.’’

Relator: Vereador Rogério Fernando da Silva

Data: 02/04/2024

REQUERIMENTO

O Projeto de Lei ora analis  (...)

REQUERENDO-LHE:

"Que seja enviado a esta Casa Legislativa cópias integrais do processo licitatório que teve por objeto a construção do muro de arrimo e de divisa e instalação de calhas no prédio anexo a Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro, juntamente com alvará de construção, notas de em  (...)

O Projeto de Lei ora analisado tem como objetivo alterar a Lei Complementar Municipal nº 57/2019 para ampliar o número de vagas para o cargo de vigia que atualmente conta com 14 (quatorze) vagas e com a aprovação do presente projeto passará a contar com 16 (dezesseis), criando, portanto, mais duas v  (...)

Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024

Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 – o qual dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação de profissionais previsto na Lei nº 1.907 de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Relator: Vereador Rogério Fernando da Silva

Data: 27  (...)

REQUERENDO-LHE:

1) Informar se já existe plano para implementação dos uniformes escolares na rede municipal de ensino, conforme Lei Municipal nº 2091/2023;

2) Informar a atual quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2024;

3) Informar se está sendo cobrado al  (...)

REQUERENDO-LHE:

Que seja esclarecido o prazo final com o qual a Prefeitura Municipal pretende finalizar as obras da área de lazer localizada no bairro Pedro Gustin, tendo em vista que as obras se encontram paralisadas há muito tempo.

JUSTIFICATIVA

A pedido de moradores do bairro Pedro  (...)

REQUERENDO-LHE:

Que seja esclarecido o motivo pelo qual a prefeitura autorizou a cessão da posse de fato de um terreno público localizado na Rua João Ferreira Pinto, ao lado do nº 465, tendo em vista que não houve autorização legislativa para essa cessão, uma vez que, em contato com moradores   (...)

Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado sej  (...)

1) Cópia da Ordem de Serviço para o início da obra;

2) Cronograma para execução da obra;

3) Cópia do Diário de Obra, desde quando foi dada a ordem de serviço até a presente data.

4) Cópia das medições pagas.

Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado sej  (...)