A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Em consonância com o dispositivo do artigo 112 inciso IV do Regimento Interno desta casa de Leis, requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Elizabeth Schmidt, com fundamento no inciso V  do artigo 71 in  (...)

O Vereador que ao presente subscreve, em consonância com o disposto nos arts.100 e 112, inciso III, ambos do regimento Interno, requer a retirada da sua assinatura aposta no Projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 004/2023

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a seguinte consulta:

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Senhor Presidente

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seu Presidente e Relator abaixo assinados, com fulcro no § 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, requer à Mesa Executiva seja oficiado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, para que encaminha resposta a segui  (...)

Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no art. 30, incisos XVI da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa c/c com o art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem, após apreciação do Soberano Plenário, SEJAM CONVOCADOS os Senhores Secretários CLAUDIO GROKOSKI e GUSTAVO  (...)

Os vereadores que o presente subscrevem, requerem nos termos dos artigos 133 e 134 do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência  do Projeto de Lei nº 486/2023, de autoria do Poder Executivo.

Justifica-se o Regime de Urgência do Projeto de Lei supracitado, em virtude de tratar-se de co  (...)

Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

O Vereador que o presente subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requer nos termos do parágrafo 1º do art. 98, do regimento Interno, a retirada da Emenda Aditiva nº 429/2023 e 434/2023 do Projeto de lei nº 365/2023, devid  (...)

Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

O Vereador que o presente subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requer nos termos do parágrafo 1º do art. 98, do regimento Interno, a retirada da Emenda Aditiva nº 225/2023 do Projeto de lei nº 365/2023, devido a necessi  (...)