Em consonância com o disposto no artigo 112, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, concomitantemente à Lei Federal nº 12.527, de   (...)

A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 235/2026, de minha autoria, que “Dispõe sobre a observância da classificação de risco, das pri  (...)

Em consonância com o disposto no Artigo 112, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, concomitantemente à Lei Federal nº 12.527, de   (...)

Em consonância com o disposto no Artigo 112, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, concomitantemente à Lei Federal nº 12.527, de   (...)

Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município concomitante a Lei Federal Nº 12.527 de 2011 - Lei de acesso às informa  (...)

Em consonância com o disposto no Artigo 112, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, concomitantemente à Lei Federal nº 12.527, de   (...)

Em consonância com o disposto no Artigo 112, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, concomitantemente à Lei Federal nº 12.527, de   (...)

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