Considerando que recentemente o Governo Federal editou o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Considerando que o Decreto nº 12.686/2025 revoga o Decreto nº 7.611/2011, eliminando o apoio técnico e financeiro destinado às instituiç  (...)

- a criação do cargo de Diretor de Agricultura, que atuará como chefe do departamento de agricultura. Ademais, solicitamos a reforma da Escola da Sagrada Família para que possa abrigar o departamento de agricultura, incluindo seus funcionários, maquinário, Cidasc, Epagri e médicos veterinários.

J  (...)

- a instalação de caixas de coleta de lixo em locais que atualmente concentram grande acúmulo de resíduos diretamente no chão, trazendo transtornos à população e riscos à saúde pública.

Segue a lista de endereços/localizações:

1. Localização:

2  (...)

- que a Administração Municipal proceda os reparos necessários na pavimentação de lajotas na Rua Vereador José Moser, em frente ao imóvel nº 47.

Justificativa: solicitação dos que ali trafegam por haver um grande buraco causado por infiltração na tubulação de coleta de águas pluviais.

- que seja instituída a recolha da poda das árvores no município sempre na última sexta-feira de cada mês, utilizando-se um caminhão caçamba para a realização do serviço.

Justificativa: Esta proposta atende a uma recorrente solicitação da população, que busca uma maior organização e eficiência na  (...)

- conserto de uma caixa de passagem na calçada da Rua jorge Lacerda, próximo ao imóvel nº 740.

Justificativa: as tampas estão quebradas e pode causar um acidente grave com idosos ou crianças.

- que sejam realizados os reparos necessários no calçamento em vários pontos da Rua Ribeirão São Paulo, em toda a sua extensão.

Justificativa: Esta via apresenta lajotas soltas no calçamento que merece reparos e causam danos aos veículos que por ali transitam, inclusive com pneus estourados.

-  providenciar os reparos necessários na pavimentação em vários pontos da Rua Dona Júlia Bonelli.

Justificativa: A via apresenta vários pontos onde lajotas estão soltas, levantando e afundando, o que causa prejuízos a moradores desta rua, sendo necessário o conserto em toda sua extensão.

OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Ascurra de Santa Catarina, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem ao Presidente desta Casa, que após aprovada a presente MOÇÃO DE APELO em Plenário, seja encaminhada ao Superintendente   (...)

A Câmara de Vereadores de Ascurra, em reunião ordinária, aprova a presente MOÇÃO DE APELO dirigida à Caixa Econômica Federal, solicitando a adoção de medidas para garantir que a casa lotérica de Ascurra mantenha dinheiro em caixa, especialmente durante as datas de pagamento para aposentados e pensio  (...)