Ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente possam realizar alterações na Lei Complementar de n.º 10/2012 e do Decreto de n.º 99/2012 para Utilização do Frontal das Lojas pelo Comércio.

Justificativa: Atualmente, a legislação vigente impõe restrições quanto ao uso do espaço fro  (...)

Ao Senhor Prefeito Municipal, em nome dos moradores do Bairro Rio D'Areia, gostaríamos de fazer um pedido importante para a melhoria de nossa comunidade. Pedimos que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal competente, elabore um estudo para as obras de revitalização do Centro Comunit  (...)

Ao Chefe do Poder Executivo por meio do governo do Estado e também com o deputado Alexandre Curi. Para que busquem viabilizar um veículo tipo van, para Associação dos Deficientes Visuais do Vale do Iguaçu ADEVIVI.

Justificativa: Associação dos Deficientes Visuais do Vale do Iguaçu hoje tem um núme  (...)

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde possam viabilizar a implementação do Ambulatório Odontológico na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Gabriel.

Justificativa: A necessidade de tal iniciativa se fundamenta na disponibilidade de uma ampla sala na unida  (...)

Ao Poder Executivo Municipal, para que possa oficiar Comando do 27º Batalhão da Polícia Militar, para que possam aumentar as rondas de policiamento no morro do Cristo.

Justificativa: É com grande preocupação que se relata a situação atual na região do Morro do Cristo, um local de grande importância  (...)

Ao Poder Executivo Municipal por meio da secretaria de Educação possam informar a esses Vereadores que subscrevem

- Quantas crianças necessitam de professores auxiliares nas escolas e cemeis.

- Quantas Auxiliares já foram contratadas.

- Quantos professores auxiliares são concursados.

- Quanto  (...)

Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, possa prestar informações completas sobre os critérios de entrega de colchões, mantas e travesseiros que estão sendo realizados pelo município.

Justificativa: Gostaria de entender quais são os critérios utilizados para a distribuição  (...)

Ao Poder Executivo Municipal por meio da secretaria competente, venho por meio deste requerimento solicitar informações atualizadas, referentes ao programa de castração de animais desenvolvido pelo poder executivo municipal.

Justificativa: Considerando a importância do controle populacional de anim  (...)

Ao Poder Executivo Municipal possa dar esclarecimentos sobre o andamento das obras na Estrada Velha de Paula Freitas, especificamente no trecho que se estende do final do asfalto da Av. Paula Freitas, na Vila Olindina, até o limite do Município com Paula Freitas.

Justificativa: A comunidade local t  (...)

REQUEIRO, na forma do art. 119 do Regimento Interno, o encaminhamento de proposição de Emenda à Lei Orgânica, especificamente o § 2º do art. 13 que define o número de vereadores que compõem esta Câmara de Vereadores.

Atualmente, a Câmara é composta por 13 (treze) vereadores, observado o limite per  (...)