Requerimento Nº 21/2024

Assunto: Licença

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penha

O Vereador infra assinado amparado pelo Art. 39, II da LOM c/c com o art. 27, §2º do Regimento Interno desta Casa, requer  licença por motivos particulares,  por trinta dias, no período de  (...)

O Vereador infra assinado amparado pelo Art. 39, II da LOM c/c com o art. 27, §2º do Regimento Interno desta Casa, requer  licença por motivos particulares por trinta dias, no período de 15.04.2024 a 15.05.2024.

O Vereador abaixo subscrito, amparado no Regimento Interno desta Casa, de acordo com o art. 201, §1º, vem, requerer a convocação do Sr. Everaldo Lourival Francisco, Superintendente do IMAP, para esclarecimentos acerca do termo de credenciamento nº 003/2023 - IMAP, celebrado com a empresa GRUPO DE OP  (...)

O Vereador abaixo subscrito, amparado no Regimento Interno desta Casa, de acordo com o art. 201, parágrafo I, vem requerer a convocação da Sra. Thyrciane Santanna, Secretária de Educação do Município, para esclarecimentos acerca da falta de professores na rede de ensino do nosso Município

Solicitar a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024 de minha autoria, que: DISPÕE SOBRE A AATIVIDADE DE DESCARGA DE CONCRETO E ARGAMASSA NOA MBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

encaminha a minuta de anteprojeto para alteração da Lei Orgânica Municipal, conforme anexo, atendendo a um pleito dos servidores públicos municipais.

Considerando que a matéria é de competência do Poder Executivo, solicita-se que seja enviado o referido anteprojeto ao Sr. Prefeito Municipal, para  (...)

Solicitar a retirada/arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 de minha autoria, que “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁOUTRAS PR  (...)

Solicitar a retirada/arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022 de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA E IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLOGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO D  (...)

Solicitar a retirada/arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024 de minha autoria, que “PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.”

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022  de minha autoria, que:  PROÍBE O DESPEJO DE DEJETOS E AFINS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENHA,  consoante Parecer jurídico da Câmara de Vereadores de Penha.