Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Requerimento 43/2024
de 25/03/2024

solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

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Requerimento 42/2024
de 25/03/2024

Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitando que seja realizada NOTIFICAÇÃO PARA AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA – CELESC, em relação as condições que a mesma vem deixando as calçadas e vias públicas após realizem manutenções da rede, substituição de postes e outras ações. Solicita o envio desta no  (...)

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Requerimento 41/2024
de 25/03/2024

Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitando informações referente ao planejamento para o início da realização do PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, conforme Lei Municipal 3267 de 17 de abr  (...)

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Requerimento 40/2024
de 25/03/2024

Requer ao chefe do poder executivo estudo de viabilidade financeira para construção e instalação de uma maternidade nesta cidade. Importante considerar que a localização geográfica de Porto Belo pode facilitar a recepção de eventual maternidade também pelos municípios vizinhos podendo inclusive esta  (...)

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Requerimento 39/2024
de 18/03/2024

Em especial Lei Municipal nº 2526/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa, que submeta  a apreciação do Plenário, a indicação da Sra.  "Denise dos Santos Pereira" para receber a Honraria  "Medalha Mulher de Valor".

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Requerimento 38/2024
de 18/03/2024

estudo de viabilidade e posterior instalação de um Ambulatório de Lesões no município.                                                                                                                               

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Requerimento 37/2024
de 18/03/2024

Sr. Joel Orlando Lucinda e para o Secretário de Obras, Sr. Fernando Amadeu Raulino, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DAS INDICAÇÕES 11/2024, 12/2024, 23/2024 E 26/2024, APROVADAS EM SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NO INÍCIO DO MÊS DE FEVEREIRO. SEGUE EM ANEXO AS INDICAÇÕES.

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Requerimento 36/2024
de 11/03/2024

Solicita que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024, que institui a Frente Parlamentar Evangélica no município de Porto Belo.

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Requerimento 35/2024
de 11/03/2024

em especial a Lei Municipal nº 2625/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. "MARLEI SANTIAGO DOS PASSOS" para receber a Honraria “MEDALHA MULHER DE VALOR”.

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Requerimento 34/2024
de 11/03/2024

a indicação de “MAYANDRA DE MODESTI”, para receber a Honraria “MEDALHA MULHER DE VALOR”.                                                                                                                           

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