Câmara de Vereadores de Penha

Moção nº 10/2022
de 19/09/2022
Reunião
19/09/2022
Situação
Entrada na Ordem do Dia
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Everaldo Dal Pozzo.
Texto

MOÇÃO DE APELO  em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal,  pedindo a   atenção e apoio:

A Lei Federal 14.434, de 3 de agosto de 2022, estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Vale ressaltar que há pouco tempo muitas foram as oportunidades em que pudemos demonstrar toda nossa gratidão a esses profissionais diante do trabalho cotidiano árduo e fundamental, em especial no momento de pandemia em que vivenciamos recentemente,  diante de   valentia e dedicação destes profissionais de enfermagem no combate à pandemia do Coronavírus". Entretanto, para espanto da sociedade, a aplicação da referida Lei, aprovada e sancionada depois de todo o processo legislativo e democrático no Congresso Nacional, foi suspensa diante da decisão  do ministro Luís Roberto Barroso".  Diante de todo exposto,  com o entendimento de que   essa decisão não é justa e muito menos atende aos anseios da população, dirigimo-nos a Vossas excelências  do  plenário do Supremo Tribunal Federal  que revejam  essa decisão monocromática, para que a lei do piso da Enfermagem volte a ter seus efeitos válidos com a maior brevidade.

Recorremos ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para que reverta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da Enfermagem,   profissionais   que sempre estiveram na linha de frente nos cuidados aos pacientes, compartilhando suas dores, angústias, alegrias e conquistas de cada paciente .

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