MOÇÃO DE APELO em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a atenção e apoio:
A Lei Federal 14.434, de 3 de agosto de 2022, estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Vale ressaltar que há pouco tempo muitas foram as oportunidades em que pudemos demonstrar toda nossa gratidão a esses profissionais diante do trabalho cotidiano árduo e fundamental, em especial no momento de pandemia em que vivenciamos recentemente, diante de valentia e dedicação destes profissionais de enfermagem no combate à pandemia do Coronavírus". Entretanto, para espanto da sociedade, a aplicação da referida Lei, aprovada e sancionada depois de todo o processo legislativo e democrático no Congresso Nacional, foi suspensa diante da decisão do ministro Luís Roberto Barroso". Diante de todo exposto, com o entendimento de que essa decisão não é justa e muito menos atende aos anseios da população, dirigimo-nos a Vossas excelências do plenário do Supremo Tribunal Federal que revejam essa decisão monocromática, para que a lei do piso da Enfermagem volte a ter seus efeitos válidos com a maior brevidade.
Recorremos ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para que reverta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da Enfermagem, profissionais que sempre estiveram na linha de frente nos cuidados aos pacientes, compartilhando suas dores, angústias, alegrias e conquistas de cada paciente .
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