Câmara Municipal de Gaspar

Moção nº 7/2021
de 11/05/2021
Reunião
11/05/2021
Deliberação
11/05/2021
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos.
Documento Oficial
Texto

MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco e ao Excelentíssimo Senhor Senador Fabiano Contarato, autor do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que Altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, para a sua aprovação.

Complemento

JUSTIFICATIVA:

          A presente Moção visa dar apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020 que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

          Conforme se extrai da justificativa do Projeto de Lei nº 2.564/2020: "A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir".

          Desta forma, dada a importância do projeto de lei mencionado, propõe-se a presente Moção para prestar o devido apoio à aprovação da proposta em trâmite no Senado Federal.

          Eis a Moção, a qual se pede seja apreciada e aprovada.

              Origem: Gabinete Vereadora Mara