NA QUALIDADE DE VEREADORAS COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, COM BASE NOS ARTIGOS 283, 287 e 288, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL, CUMPRIDAS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, ENCAMINHAMOS MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

Considerando o trágico acontecimento da última terça-feira (19/02/2024), em que uma mulher foi covardemente atacada e sexualmente abusada por um homem ao andar pela ciclovia na Rua Affonso Nicoluzzi, bairro Água Verde;  

Considerando que a repercussão do execrável delito fez com que uma munícipe nos procurasse e relatasse ter sofrido uma tentativa de roubo no mesmo local;

Considerando que no referido local há deficiência na iluminação junto à ciclovia;

Considerando relato de outra munícipe sobre a periculosidade em trafegar no período noturno por diversos trechos das ciclovias que ligam os bairros João Pessoa e Chico de Paulo, pois há inúmeros pontos de escuridão na faixa destinada às bicicletas e suas regiões adjacentes;  

Considerando que a presença de iluminação adequada possui capacidade de dissuadir potenciais criminosos, tornando os espaços públicos menos propensos à ocorrência de crimes;  

Considerando que investir em ciclovias e ciclofaixas em Jaraguá do Sul sem se atentar à alocação de recursos para garantir a segurança desses locais é contraproducente ao fim almejado, vez que os munícipes deixarão de utilizá-las por receio de serem vítimas de delitos;  

Considerando, por fim, que a adequada iluminação pública nas ciclovias e áreas adjacentes contribui não apenas para a redução da criminalidade, mas também torna as vias mais facilmente trafegáveis aos usuários, pois melhor identificam os obstáculos, desníveis e outros perigos potenciais;  

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DAS VEREADORAS SUBSCRITAS, MANIFESTA APELO PARA QUE A PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA ESTUDOS E EXECUTE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO DE CICLOVIAS E PONTOS DE ESCURIDÃO A ELAS ADJACENTES”.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul a fim de que tome conhecimento de nossa solicitação.

Justificativa:

Necessidade de implementação de melhorias na iluminação pública das ciclovias de Jaraguá do Sul e áreas a elas adjacentes.