Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Indicação nº 120/2019
de 25/03/2019
Reunião
25/03/2019
Deliberação
25/03/2019
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Adriano De Martini, Lenoir Tiecher.
Documento Oficial
Texto

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, e Secretaria Municipal de Educação, realize estudo e posterior construção de Ginásio de Esportes junto à Escola João da Cruz e Souza, no Bairro Monte Castelo.

Complemento

Justificativa:

Senhores Vereadores,

A infância é a época decisiva para que o corpo se acostume com a prática de exercícios físicos. Com isso, é de grande importância a presença da prática de esportes na escola, contribuindo de forma efetiva na formação do estudante, melhorando a saúde e a qualidade de vida.

Por isso, a Educação Física entra como um aliado, sendo crucial para o desenvolvimento físico e mental da criança e do adolescente, além de ajudar a melhorar o desempenho escolar. A prática de exercícios físicos ajuda também a combater diversas doenças ligadas ao sedentarismo, como a diabetes, a obesidade, doenças cardíacas, fortalece os músculos e articulações.

Desde que foi sancionada a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos e deveres da criança e do(a) adolescente, as responsabilidades do Estado, da sociedade e da família com o futuro das novas gerações, passam a serem considerados dentro de um novo paradigma e concepção que reconhece a criança e o(a) adolescente como sujeitos de direito, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e prioridade absoluta no que se refere às políticas públicas, incluindo aí a destinação e liberação de recursos financeiros.

Podemos observar, então, que o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer tem como eixo central o desenvolvimento pessoal e social da criança e do(a) adolescente. Toda educação, por definição, deve ser preventiva para o exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida, bem como recomenda a inclusão da prática da educação preventiva integral nos conteúdos e atividades curriculares da educação infantil, fundamental e ensino médio.

Para tal, o poder público deve disponibilizar espaços adequados para a prática do esporte e do lazer nas escolas.