QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO CMEI MARIO NICOLLINI PARA O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SITUADO NA RUA 839 - SIZINO GARCIA, AO LADO DAS ESCOLAS FRANCISCO SOLAMON E PROFESSOR LINO FLORIANI, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa a transferência e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Mario Nicollini para o terreno de propriedade da Prefeitura Municipal situado na Rua Sizino Garcia, ao lado das escolas Francisco Solamon e Professor Lino Floriani, com área de 4.402,86 m² (M.I. 68088, Cadastro IPTU 53178). A estrutura atual do CMEI encontra-se bastante limitada em termos físicos, funcionando em espaço restrito e sem margem para ampliação, o que compromete não apenas a oferta de vagas, mas também a qualidade do ambiente escolar.

A alocação do CMEI em um espaço mais amplo permitirá a construção de uma nova unidade moderna, inclusiva e integrada ao território, com possibilidade de áreas verdes, parques infantis, hortas pedagógicas, pátios cobertos e espaços de convivência. Isso favorece diretamente o desenvolvimento global das crianças, pois o ambiente educacional deixará de ser restrito essencialmente a salas de aula e passará a incorporar elementos que estimulam a criatividade, a socialização e o contato com a natureza - aspectos fundamentais para a primeira infância.

Como referência bem-sucedida, destaca-se o CMEI Professora Leonice Cizs, inaugurado no bairro Ilha da Figueira, que conta com área construída superior a 3.400 m² e ofertou 400 novas vagas, contribuindo de forma expressiva para o desafogamento da fila de espera por vagas na educação infantil do município. Um projeto semelhante no bairro Santo Antônio certamente traria impactos positivos semelhantes, garantindo mais acesso, conforto e qualidade no atendimento às famílias da região.

Além disso, a transferência do atual CMEI Mario Nicollini permitirá a destinação de seu prédio e terreno - contíguos à UBS Dr. Agostinho Luis Bianchi - à ampliação da referida Unidade Básica de Saúde, que hoje opera em um terreno de apenas 364,5 m² (Cadastro IPTU 23744), sem condições físicas para expandir sua estrutura. Com isso, viabiliza-se uma requalificação integrada e eficiente dos serviços públicos de saúde e educação no bairro.

Ressalta-se, por fim, que esta indicação é tempestiva e pertinente, especialmente considerando que a Secretaria Municipal de Saúde avalia, neste momento, alternativas para a ampliação da UBS. Trata-se de uma proposta racional e socialmente estratégica, que otimiza o uso de bens públicos já disponíveis e fortalece simultaneamente duas das áreas mais sensíveis da administração pública: saúde e educação infantil.