NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E COM BASE NOS ARTIGOS 283, 287 e 288 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL, ENCAMINHO MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

Considerando que a Sociedade Caxias Sport Club, teve o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ, apenas em 30/12/1969, mas foi efetivamente fundado em 27/07/1967 e está completando, portanto, 58 anos em 2025;

Considerando que seus sócios fundadores a seguir relacionados, muito fizeram para conquistar uma sede própria para a entidade: Rubert Schemelzer, Alvino Rosá, Alvaro Rosá, Laudelino Campregher, Paulino Pretti, Luiz Pretti, Hilario Pretti; Angelo Bonomini; Hilario Bagatolli; Albano Lorenzetti; Ercílio Lorenzetti ; Arthur Sevegnani; Ernesto Maffezzolli; Flarentino Tomaselli; Anibele Demarchi; Albino Wehrmeister Waldemar Gumz; Wilson Gumz; Eugênio Prestini; Mário Lorenzetti; Bruno Mass; Severino Ropelato; Stefano Norille; Albino Norilli

Considerando que a sede da entidade, localizada à Rua nº 822 - Ermínio Nicolini, nª 340, no Bairro Santa Luzia, tronou-se um local de convivência dos moradores do bairro, sendo utilizado para diversos eventos promovidos pelos moradores locais;

Considerando que o campo de futebol ali instalado, recebe jogos de campeonato, amistosos, , conforme registros na mídia;

Considerando que a maior parte terreno que abriga o campo de futebol do Caxias Sport Club, foi parcialmente adquirido pela DM Administradora de Bens, por meio de leilão, e que a entidade corre o risco de ficar sem sua sede, prejudicando todos os moradores que se utilizam do local para o lazer da família;

Considerando que já realizamos conversas com os dirigentes da DM Administradora de Bens, Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Gabinete do Prefeito e com o atual presidente da entidade, Sr. Hilmar Rubens Hertel;

Considerando que os levantamos de avaliação e localização de outro terreno para oferecer em permuta, já foram feitos;

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL PROMOVA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA JÁ DEFINIDA, COM O TERRENO ADQUIRIDO PELA DM ADMINISTRADORA DE BENS, PARA QUE A SOCIEDADE SPORT CLUB CAXIAS POSSA MANTER SUAS ATIVIDADES SOCIAIS E DESPORTIVAS, EM BENEFÍCIO DE TODAS AS FAMÍLIAS RESIDENTES NO BAIRRO SANTA LUIZA E IMEDIAÇÕES ”

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, para que tome conhecimento de nossa manifestação.

JUSTIFICATIVA: Originalmente o terreno abriga o campo de futebol do Caxias Sport Clube, mas foi parcialmente adquirido pela DM Administradora de Bens, por meio de leilão. Ocorre que o imóvel é utilizado por toda a população do bairro, em eventos, campeonatos de futebol amadores, exercendo um papel social e como área de lazer da população.

Histórico do imóvel

15/10/2015 - Alterada as características territoriais deste imóvel, uma vez que o terreno da MI 725 localiza-se na esquina das ruas 822 e 829, passando a ser de esquina. A localização deste terreno estava situada a rua 822, meio de quadra, com uma frente, compondo o campo de futebol do Caxias Sport Clube.

08/10/2015 - Certidão de Construção P.9464/2009 - Retificada p/MI 725.

12/02/2024 - MI 725 = 10.000,00m² Conforme Proc. 11.613/2023 atualizou como segue: . Área Menor: 607,13m² Remanescente: 9.392,87m² Alterada A.Exis. de 8.506,00m² e A.Escr. de 10.000,00m² para 9.392,87m² , T.Pr de 43,40m para 47,07m e T.Tt de 239,40m para 240,91m.