Considerando que a educação infantil é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, e deve ser acessível a todas as crianças, sem distinção, promovendo o desenvolvimento integral desde a primeira infância;

Considerando que o bairro Rio da Luz precisa de mais opções de atendimento educacional para suas crianças, especialmente no que se refere à educação infantil;

Considerando que a comunidade do bairro Rio da Luz, em sua grande maioria, enfrenta dificuldades no acesso à educação infantil devido à distância de outras unidades educacionais, o que compromete o direito das crianças à educação de qualidade desde a primeira infância;

Considerando que o Poder Executivo Municipal, com sua responsabilidade social e compromisso com o bem-estar da população, deve considerar e priorizar o investimento na construção de novos CMEIs, em especial nas áreas que apresentam maior carência de infraestrutura educacional;

Considerando que a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Rio da Luz é um verdadeiro sonho para a comunidade local, que há anos luta por esse benefício, visando melhorar a qualidade de vida das famílias e garantir o acesso das crianças à educação de excelência;

Considerando que a instalação de uma creche no bairro Rio da Luz contribuirá não apenas para a educação, mas também para a valorização da comunidade, promovendo maior inclusão social, além de gerar empregos e fortalecer a rede de apoio local;

Considerando que a criação de uma nova unidade educacional atenderia uma grande demanda de crianças em idade de educação infantil, desafogando as unidades já existentes em outras partes da cidade e oferecendo uma opção mais próxima para as famílias do bairro;

Considerando que a construção de um CMEI no bairro Rio da Luz também contribuiria para a redução de desigualdades educacionais, uma vez que muitas crianças da região ainda enfrentam barreiras no acesso à educação básica de qualidade;

Considerando que um CMEI no bairro Rio da Luz seria um investimento crucial para a formação das crianças, que, ao terem acesso à educação infantil de qualidade, teriam melhores condições de se desenvolverem de forma plena, com igualdade de oportunidades;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO BAIRRO RIO DA LUZ, ATENDENDO AO ANSEIO E À NECESSIDADE URGENTE DA COMUNIDADE LOCAL.