Os Vereadores com assento nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando que a Associação Doutores Sementinhas foi reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal desde 10 de março de 2023, por meio do Projeto de Lei nº 9.278/2023, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade;

Considerando que a Associação Doutores Sementinhas é uma entidade cristã, totalmente voluntária, que há 16 anos atua em Jaraguá do Sul, Guaramirim e região, realizando visitas regulares ao Hospital Jaraguá e ao Lar das Crianças em Guaramirim-SC, todos os domingos;

Considerando que a Associação é composta por 57 voluntários, organizados em 10 equipes, com escalas de atendimento previamente definidas;

Considerando que a Associação Doutores Sementinhas atende, em média, 1.500 pessoas por ano, por meio da terapia do riso, levando alegria, conforto e acolhimento a hospitais, abrigos infantis e lares de idosos;

Considerando que a Associação realiza, anualmente, a entrega de mais de 15 mil brinquedos às crianças durante o período natalino, promovendo momentos de alegria, afeto e solidariedade;

Considerando que desenvolve ações beneficentes em parceria com instituições como AMA, APAE, UPDOWN, Jeep Club, entre outras;

Considerando que, atualmente, a Associação não dispõe de um espaço próprio para a realização de suas reuniões, treinamentos, oficinas e para o armazenamento de seus materiais;

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA QUE A ASSOCIAÇÃO DOUTORES SEMENTINHAS POSSA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES INTERNAS, REALIZAR CAPACITAÇÕES E ARMAZENAR SEUS MATERIAIS DE MANEIRA SEGURA E ORGANIZADA.

Dessa forma, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja a presente MOÇÃO DE APELO submetida à votação e, se aprovada, encaminhada ao Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ JAIR FRANZNER, e ao Diretor de Administração, Senhor VALDECI OLIVEIRA DA SILVA.

Justificativa:

Trata-se de apelo para viabilizar espaço físico à Associação Doutores Sementinhas, em razão da importância e do impacto social de suas ações voluntárias no município.