Altera o dispositivo da lei n. 1.695/2023 (sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar)

Autoriza a Administração Pública Municipal a realizar manutenção em todas as ruas inominadas e não regularizadas/regulamentadas que estejam caracterizadas como situação consolidada no município de Ascurra.

Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Ascurra dá outras providências.                                                                                                             

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Ascurra.                                                                                                             

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina não atinentes ao Plano nacional de vacinação (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Ascurra/SC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de adicional de insalubridade e acréscimos em favor de Janaína Cunha e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências.                                                                       

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza, na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação condicionada um imóvel urbano para anexar as terras do Município onde está localizado o Cemitério Público Municipal, e d  (...)