Os Vereadores que subscrevem o presente, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requerem, após apreciação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos problemas recorrentes no funcionamento e   (...)

A Comissão de Mérito, abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que "Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SI  (...)

- informações acerca do projeto de limpeza do terreno e reforma do prédio da antiga Escola do Ribeirão São Paulo, especialmente quanto aos seguintes pontos:

Qual é a situação atual do projeto de limpeza do terreno e reforma do prédio da antiga Escola do Ribeirão São Paulo?

Existe projeto técni  (...)

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, as seguintes informações:

1. Que o Conselho Tutelar encaminhe relatório trimestral acerca das instituições fiscalizadas pelo órgão e das ações de fiscaliz  (...)

- solicitando informações detalhadas acerca do andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana – REURB em nosso Município, especialmente quanto aos seguintes pontos:

Quais processos ou núcleos de REURB encontram-se atualmente em andamento no Município e em que etapa se encontra cada um   (...)

1. Cópia integral de todos os procedimentos internos (Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares, Tomadas de Contas ou afins) instaurados pela Prefeitura Municipal de Ascurra que envolvam o servidor/médico Eduardo Alves de Brito.

2. Informações detalhadas e cópia dos respectivos comprova  (...)

1. Qual foi o montante exato arrecadado pelo município nos últimos dois exercícios financeiros (2024 e 2025) decorrente exclusivamente do acréscimo de 50% no IPTU para imóveis sem muro ou passeio, previsto no art. 236, inciso I, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 43/2002)?

2. Quant  (...)

O Vereador abaixo assinado, ouvido o plenário, requer com fundamento no art. 37, II, do Regimento Interno, o abono da ausência registrada na sessão ordinária do dia 08 de junho do corrente, justificada por estar acompanhando o filho Heitor Luiz Araújo no tratamento realizado no Hospital e Maternidad  (...)

nos termos do artigo 20, XIII da Lei Orgânica do Município de Ascurra e nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ascurra, requerendo a convocação do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Leandro Chiarelli, para em dia e hora a ser designado por esta Ca  (...)

As Vereadoras Cristina Barni Schramm e Patricia Nunes Bassani, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem o encaminhamento de expediente à Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, solicitando informações estatísticas referentes aos anos de 2023, 2024, 2025 e ao período compreendid  (...)