Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2023, de  (...)

Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Fiscal de Bem-Estar Animal na Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Instituída pela Lei Complementar Municipal Nº 198/2017, de 19 de Julho de 2017, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 222/2019, de 08 de Março de  (...)

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, e Dá Outras Providências.                                                                       

Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 192/2017, de 05 de Maio de 2017, Alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 292/2022, de 05 de Maio de 2022, que Regulamenta o Protesto de Certidões de Dívida Ativa e de Títulos Executivos Judiciais da Administração Direta e Indireta do Município  (...)

Altera a lei n. 1182, de 07 de junho de 1988 (Código de Posturas do Município de Jaraguá do Sul), para definir o termo “pichação” e majorar sua sanção administrativa.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2023, de 08 de De  (...)

Concede Isenção Fiscal a Empreendimentos Imobiliários Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Instituído Pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.

Amplia o Número de Vagas Para o Cargo de Provimento Efetivo de Médico Veterinário na Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Instituída pela Lei Complementar Municipal Nº 198/2017, de 19 de Julho de 2017, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nº 222/2019,   (...)

Acresce Dispositivos ao Artigo 53, da Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2  (...)

Dispõe Sobre o Parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.