Denomina Via Pública
Veja MaisDenomina Rua Pública?
Veja MaisDenomina Servidão Pública
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 5.826/2010, de 13 de Dezembro de 2010, o Termo de Permissão de Uso Nº 481/2010, de 13 de Dezembro de 2010, e o Primeiro Termo Aditivo Nº 137/2012, de 06 de Março de 2012, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal à SOCIEDADE SEM CÂNCER (SSC)”.
Veja Mais"Revoga, Acresce e Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.767/1993, de 09 de Dezembro de 1993, e Alterações, que Institui o Código de Parcelamento do Solo e dá outras providências".
Veja MaisInstitui diretrizes de transparência e monitoramento da educação especial e inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisFica assegurado o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove o diagnóstico, nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e nos estabel (...)
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Público Com o Estado de Santa Catarina, por Intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina”.
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja MaisCRIA OS SELOS "PROFISSIONAL CONTÁBIL AMIGO DA CRIANÇA E DO IDOSO" E "EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO IDOSO".
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em Parques, Praças e Espaços Públicos de Lazer no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDENOMINA O TERMINAL URBANO CENTRAL DO BAIRRO CENTRO DE TERMINAL URBANO EXPEDICIONÁRIO ANSELMO BERTOLDI
Veja Mais“Institui o COMCIDADE JOVEM no Município de Jaraguá do Sul, Dispõe Sobre Sua Estrutura e Objetivos, e dá outras providências”.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja MaisDenomina bosque público
Veja Mais“Acresce e Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 8.343/2020, de 01 de Junho de 2020, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências”.
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 10.149/2026, de 09 de Abril de 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento Com a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JARAGUÁ DO SUL (CDL), para a Realização do Projeto “EXPO150 Jaraguá do Sul”, e dá outras providências”.
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS HOMENS DE HONRA
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 4.471/2006, de 31 de Outubro de 2006, e o Termo de Permissão de Uso Nº 424/2006, de 31 de Outubro de 2006, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais à LIGA JARAGUAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO,”
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 5.910/2011, de 25 de Março de 2011, e o Termo de Permissão de Uso Nº 166/2011, de 25 de Março de 2011, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais ao GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO - BENDITO FRUTO.”
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 6.245/2011, de 25 de Novembro de 2011, e o Termo de Permissão de Uso Nº 560/2011, de 25 de Novembro de 2011, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal à ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU (AMARVI).”
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 4.470/2006, de 27 de Outubro de 2006, e o Termo de Permissão de Uso Nº 422/2006, de 27 de Outubro de 2006, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais ao INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE”.
Veja MaisInstitui diretrizes de transparência e monitoramento da educação especial e inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO JARAGUÁ DO SUL - NOVALE HUB.
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Prêmio Jovem Autor” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe Sobre a Regularização de Áreas Construídas Sobre a Faixa de Futuro Alargamento da Rua 887 - Domingos Anacleto Garcia, Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 8.825/2021, de 06 de Outubro de 2021, que “Institui o Programa Regulariza Jaraguá, que Dispõe Sobre a Regularização de Edificações e Est (...)
Veja MaisOficializa a Rua Domingos Anacleto Garcia, Define Gabarito e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de tradução em Língua Brasileira de Sinais - Libras em conteúdos audiovisuais de utilidade pública e de segurança pública produzidos, patrocinados ou divulgados oficialmente pelo Poder Público Municipal de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO PRIME SOCIAL
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA
Veja MaisFixa Critérios de Indenização de Despesas de Viagem, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Apoio à Empregabilidade para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Jaraguá do Sul, Revoga a Lei Municipal Nº 8.630/2021, de 04 de Maio de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em parques públicos municipais de acesso controlado ou delimitado no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisALTERA A LEI Nº 9.964/2025 PARA REDUZIR DE 90 (NOVENTA) PARA 10 (DEZ) DIAS O PRAZO MÍNIMO DE ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMAS DE MONITORAMENTO.
Veja MaisInstitui a Identidade Visual Oficial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas, Exames e Serviços de Telemedicina na Rede Pública de Saúde de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna (câncer), no âmbito de Jaraguá do Sul.
Veja MaisRevoga as Leis Municipais Nº 7.989/2019, de 05 de Julho de 2019, e Nº 9.180/2022, de 18 de Outubro de 2022, que Dispõem Sobre a Remoção de Veículos Abandonados ou Estacionados em Situação que Caracterize o Seu Abandono nas Vias Públicas do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prioridade às mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a promoção de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas que causam dependência em materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, no âmbito da política municipal sobre drogas.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes no Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa A Caminho da Escola no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, o Programa Municipal 'Mães que Criam', destinado à valorização, inclusão e geração de renda para mães atípicas, por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, e dá outras providências.”.
Veja MaisInstitui o Programa QR Code Jaraguá e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 9.584/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas escolas municipais de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, mediante desconto parcial na prestação pecuniária de multas de trânsito de competência municipal, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Veja MaisDispõe sobre o plantio de uma árvore a cada nascimento ocorrido na rede pública de saúde do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a inutilização de embalagens de vidro de bebidas alcoólicas por estabelecimentos de grande porte no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 8.755, de 27 de julho de 2021, para incluir ações voltadas à identificação do diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito das políticas públicas municipais.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AVISO SONORO DE SENHAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE JARAGUÁ DO SUL PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui exibição de programação institucional em televisores nas unidades de saúde.
Veja MaisInstitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no município de Jaraguá do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Veja MaisALTERA LEI Nº 8.922 de 2021
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Feriado Escolar do Dia do Professor, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos à Lei Municipal Nº 6.959/2014 de 14 de novembro de 2014, que Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Família Conectada” no âmbito da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduíno e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o programa municipal de equoterapia no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências
Veja MaisASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE, A FIM DE GARANTIR O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.
Veja MaisInstitui o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Doação de Órgãos no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Criação do Programa Institucional “Preparar Para o Futuro” da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul - Estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, com o objetivo de promover a formação continuada, o desenvolvimento de lideranças cívicas (...)
Veja MaisDispõe sobre a identificação de áreas públicas municipais cedidas a terceiros, a divulgação dessas informações em placa informativa e em meio digital oficial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.804/2024, de 27/11/2024, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 9.561/2024, de 14 de Fevereiro de 2024, que Altera Denominação de Via Pública.
Veja MaisInstitui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respei (...)
Veja MaisDispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às amputações em pacientes diabéticos
Veja MaisInstitui diretrizes para o reconhecimento da insalubridade no exercício da função de professores e auxiliares, entre outros da educação no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jaraguá do Sul - SC
Veja MaisDispõe sobre conceder aos pacientes portadores de Diabetes Tipo 1, conforme prescrição médica, sensor digital para controle da glicemia
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina Rua Pública
Veja MaisInstitui o Programa "Me Inclua Nessa Turma", com o objetivo de promover a inclusão de alunos com transtornos do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e/ou outras condições especiais no ambiente escolar do município de Jaraguá do Sul, e dá outras providênc (...)
Veja MaisInstitui o programa Van Segura que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior de veículos de transporte escolar no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui o Programa Jaraguá Cripto no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDenomina Ponte
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL - ADP
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o Plano Municipal da Primeira Infância de Jaraguá do Sul
Veja MaisInstitui o Comitê da Primeira Infância no Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisPERMITE A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Veja MaisDispõe da implantação de um aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
Veja MaisInstitui a Carteirinha de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia - CIPFIBRO, no âmbito do município de Jaraguá do Sul e dá providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Municipal de Parcelamento do ITBI.
Veja MaisDISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA E GARANTIAS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM USO INTENSIVO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CELEBRADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Veja MaisCRIA O PROGRAMA SORRIR NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS COMO PESSOAS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe Sobre O Cadastro Especial De Veículos Que Especifica.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária e autorização para remoção ou realocação de postes da rede de energia elétrica ou tubulações de água e esgoto, com a aprovação do competente projeto de engenharia antes do início de qualquer obra urbana no município de Jaraguá do Sul, e dá outr (...)
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Unidade Escolar localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, na rua 1195 - Henrique Oswaldo Frankowiack, no Bairro João Pessoa, de Bryan Passold."
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de prévia submissão ao Legislativo de qualquer intenção do Executivo de realizar concessão de serviço público, estabelecendo requisitos para debate e audiências públicas.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece penalidades administrativas e multas para atos de invasão, esbulho ou turbação de posse de imóveis públicos ou privados no Município de Jaraguá do Sul-SC, regulamenta a destinação dos valores arrecadados e define sanções complementares.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos contratos de concessão de serviço público do município e suas autarquias, bem como taxas e tributos que aumentem o valor pago pelo munícipe.
Veja Mais“Altera, Acresce e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, e Alterações, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências”.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de (...)
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de (...)
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 83/2008, de 18 de Dezembro de 2008, que Dispõe Sobre a Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Valor Fixo, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, Optantes pelo Simples Nacional, com Atividade de (...)
Veja MaisRevoga, Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/ (...)
Veja MaisALTERA O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N. 97/2010
Veja MaisSusta os efeitos do segundo item da alínea “d” do inciso I e dos §§ 1º e 2º do art. 39 da Instrução Normativa n. 01/2026/GabSecr/Semed/JS.
Veja MaisAltera o caput e o § 4º e acresce os §§ 8º e 9º ao art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, para dispor sobre as hipóteses e prazos de convocação de suplente de vereador, em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAcresce o § 8º ao art. 91 da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisAltera o § 5º do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul para exigir aprovação do Plenário para a concessão de licença ao Vereador para tratar de interesses particulares.
Veja MaisAcrescenta o art. 61-C e o art. 229 à Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisAltera redação do § 2º e 3º do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAcrescenta o art. 135 - A à Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, estabelecendo a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das programações incluídas por emendas individuais dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Veja MaisDispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja Mais“Revoga a Lei Municipal Nº 4.531/2006, de 15 de Dezembro de 2006, e o Termo de Permissão de Uso Nº 473/2006, de 15 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal à LIGA JARAGUAENSE DE FUTEBOL.”
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS HOMENS DE HONRA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2026/2029, Instituído pela Lei Municipal Nº 10.094/2025, de 17/12/2025, e Alterações.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisAcresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 1.341/1989, de 27 de Novembro de 1989, que Altera a Forma de Contribuição para a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja Mais“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 7.302/2016, de 09 de Dezembro de 2016, Alterada pelas Leis Municipais Nºs 7.847/2019, de 19 de Fevereiro de 2019, 9.199/2022, de 14 de Novembro de 2022, 9.234/2022, de 15 de Dezembro de 2022, e 9.290/2023, de 28 de Março de 2023, que Estabelece a Estrutura e o (...)
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Residência Técnica no Âmbito da Administração Pública do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisCria a Residência Jurídica para a Procuradoria-Geral do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 10.064/2025, de 04 de Dezembro de 2025, que Dispõe Sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Jaraguá do Sul.
Veja MaisInstitui a Medalha do Mérito Empreendedor
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em eventos artístico-culturais e esportivos que tenham recebido recursos públicos, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal dos Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal Nº 9.831/2025, de 20 de Fevereiro de 2025.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via pública.
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Rua Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisDenomina Via Pública
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a VETERAN CAR CLUBE DE JARAGUA DO SUL
Veja MaisDispõe sobre a valorização e a inclusão das pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na publicidade institucional do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisRevoga e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 240/2019, de 31 de Outubro de 2019, Alterada Pelas Leis Complementares Municipais Nºs 300/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 305/2023, de 05 de Abril de 2023, 309/2023, de 09 de Maio de 2023, 317/2023, de 04 de Setembro de 2023, 323/2023, de (...)
Veja MaisINSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR
Veja MaisAltera o Artigo 157 do Regimento Interno
Veja Mais