Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.250, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1450, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece os vencimentos dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel por compra ou desapropriação, destinado à adequação do sistema viário urbano, transforma em via púbica e dá outras providências.

Ratifica, sem ressalvas, a 4ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari; e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1189, de 20 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação bens patrimoniais para o Município de Paial e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias e logradouros públicos do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 50.000,00.           

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 60.000,00.           

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 300.000,00.         

Abre crédito adicional especial por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 170.000,00.