Dispõe sobre a concessão de indenização de despesa aos agentes públicos municipais pelo uso de veículo particular e dá outras providências.                     

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.                     

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de bens imóveis integrantes do Loteamento Morada dos Sonhos, às famílias oriundas de áreas de risco e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro do exercício no valor total de R$ 10.000,00                                                                                 

Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural União e Força                                                                                                         

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 400.000,00.                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a quitar débito em processo judicial com sub-rogação de direitos, e a promover os atos necessários à aquisição de bem imóvel, e dá outras providências.

Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.303.633,83.                                                                     

Abre créditos adicionais especiais por conta do superávit financeiro do exercício anterior e pelo provável excesso de arrecadação no valor total de R$ 625.000,00.

Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.