Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município Seara/SC, e dá outras providências.

Altera redação da Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Seara, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Seara/SC.                                                                                                                 

Autoriza o Município a doar, sem ônus, imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Inter Vivos' - ITBI incidente sobre a transferência e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA, e dá outras providências.                                                                                                                   

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar nº 157/2025                 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 15 de dezembro de 2003, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 15 de dezembro de 2003 que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Seara, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Define Área de Preservação Permanente e Faixa não Edificante nas Áreas Consolidadas do Perímetro Urbano do Município de Seara/SC e dá outras providências.