Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 961.700,00.                                                                         

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA, e dá outras providências.                                                                                                                   

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.250, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1450, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece os vencimentos dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 5/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamenta a estrutura administrativa de serviços do Poder Legislativo de Seara, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 4/2006, de 12 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Seara - PROFIS/SEARA, e dá outras providências.